02/05/2018 - 14:57
Representantes de Defensorias Públicas, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e do Sindicato dos Advogados de São Paulo (Sasp) estiveram na manhã desta quarta-feira, 2, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para discutir sobre as ações que pedem a suspensão da prisão após condenação em segunda instância.
Os advogados, que procuram alterar a jurisprudência atual que permite a execução antecipada da pena, vieram reiterar o pedido para que Cármen paute o tema. A expectativa é de que, com a mudança de posição do ministro Gilmar Mendes, o plenário decida por suspender a prisão após condenação em segundo grau. Em 2016, quando o entendimento da Corte foi modificado, a votação ficou em 6 a 5 a favor da possibilidade de execução provisória da pena.
Apesar de não terem ouvido de Cármen qualquer sinalização de que as ações devem ser pautadas para apreciação do plenário, os participantes da audiência saíram com uma “boa expectativa”, segundo afirmaram à reportagem. Foram apresentados à presidente do Supremo dados reunidos pelas Defensorias Públicas de São Paulo e do Rio de Janeiro, em memorial anexado em ação ajuizada pelo PCdoB em abril.
“Um dado significativo, da Defensoria Pública de São Paulo: depois de 2016, já foram cerca de 13 mil mandados de prisão expedidos pelo Tribunal de Justiça paulista”, ressaltou o representante da Defensoria do Rio, Pedro Carriello.
Carrielo também destacou dados analisados pela Defensoria carioca sobre reformas de decisão em recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), também exibidos no memorial à Corte. Num universo de 1.476 processos em que o órgão foi requerente junto ao STJ, entre março de 2014 e dezembro de 2015, “verificou-se que 49% dos habeas corpus e recursos em habeas corpus tiveram resultado positivo, com impacto, portanto, na liberdade dos pacientes, já que atenuavam, quantitativa ou qualitativamente, a pena imposta pelas instâncias inferiores”, afirmam as defensorias.
“É muito significativo quando se entra com manejos e consegue alterar situação do condenado, questão de dosimetria, regime de pena, mudança de presos que estavam em privativa de liberdade e foram para restritiva de direta, ou até mesmo medidas de nulidade”, disse Carriello.
Mérito
O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, contou que o principal pedido feito à Cármen é para que o mérito dos processos seja julgado “logo”. Nas ações de autoria da OAB e do PEN (Partido Ecológico Nacional, agora Patriota), ajuizadas em 2016, os ministros firmaram o entendimento que possibilita a execução antecipada de pena de forma cautelar.
“(Cármen) não sinalizou que deve pautar, mas demonstrou sensibilidade com os dados que trouxemos sobre o sistema carcerário. A ministra falou longamente sobre o estado dos presídios brasileiros. Ela está conseguindo fazer um excelente trabalho para conhecer o sistema realmente. Para nós, foi muito favorável. Esse conhecimento leva a necessidade de julgar”, disse Kakay.
