04/05/2018 - 12:59
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir desta sexta-feira, 4, por meio do plenário virtual, o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, berço da Lava Jato.
A análise do pedido é feita eletronicamente pelos ministros Edson Fachin, relator do caso, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que têm até o dia 10 para apresentarem seus votos.
Como o acesso ao ambiente de julgamento é remoto, a apresentação dos votos pode ocorrer a qualquer momento dentro do prazo. Se todos votarem antes da data final, o resultado já poderá ser conhecido previamente – mas isso só acontecerá quando o último dos ministros apresentar sua posição.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo envolvendo o triplex no Guarujá (SP). Como a ação já foi analisada pela segunda instância da Justiça, no caso de Lula, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sua prisão foi decretada no início de abril.
Contra isso, Lula entrou com uma ação no STF, chamada reclamação, na qual alega que sua prisão é ilegal e não fundamentada. Para os advogados do petista, a segunda instância ainda não exauriu no processo de Lula. A defesa argumenta que a jurisdição do TRF-4 somente se esgota quando o tribunal se desvencilhar de qualquer decisão em relação aos recursos extraordinários.
O TRF-4 é responsável por admitir o recurso especial, que é analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o recurso extraordinário, julgado no STF. Esses recursos já foram apresentados no tribunal de segunda instância.
Os advogados ainda acrescentam que o papel do TRF-4 só acaba quando é analisado um eventual agravo (quando a parte recorre) contra uma não admissão do recurso no tribunal.
Quando a reclamação foi apresentada ao Supremo, no início de abril, Fachin negou individualmente o pedido liminar e manteve a prisão de Lula. Contra essa decisão, a defesa do petista entrou com um agravo, tipo de recurso. Fachin, então, decidiu levar o caso para o plenário virtual da Segunda Turma, a qual compõem e é presidente.
Dos cinco ministros da Segunda Turma, quatro deles (Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli) se manifestaram favoráveis ao pedido de defesa de Lula de aguardar em liberdade no caso do triplex do Guarujá quando o plenário do Supremo analisou o habeas corpus do petista.
Gilmar e Toffoli defenderam a tese de que o petista poderia aguardar em liberdade até o esgotamento de todos os recursos no STJ, enquanto Celso de Mello e Lewandowski firmaram o entendimento de que o ex-presidente poderia aguardar o trânsito em julgado no STF. Neste caso, venceu a maioria (6 votos) contrária ao pedido de liberdade de Lula.
Plenário virtual
O julgamento no plenário virtual começou nesta sexta-feira, às 00h00, e tem até às 23h59 do dia 10 de maio, próxima quinta-feira, para acontecer. Pelas regras, o relator é o primeiro a apresentar o voto.
Caso haja algum pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque de algum ministro, o processo sai do ambiente virtual. No plenário virtual, os votos podem seguir as seguintes opções: 1) acompanho o relator; 2) acompanho o relator com ressalva de entendimento; 3) divirjo ou relator; ou 4) acompanho a divergência.
Antes de julgar o mérito da ação, decidir se a prisão é fundamentada ou não, e se a execução da pena ocorreu de forma precipitada ou não, os ministros podem decidir sobre o conhecimento do pedido. Nesta parte, a turma faz uma avaliação técnica do processo.
