08/05/2018 - 18:32
Um manifesto assinado por 271 organizações da sociedade civil, como Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Greenpeace e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), foi enviado nesta terça-feira, 8, à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 6.299/2002, que pretende flexibilizar as regras para fiscalização e utilização de defensivos agrícolas no País. A mobilização surgiu após a leitura do relatório do deputado Luiz Nishimori (PR/PR), em 24 de abril, favorável ao projeto.
De autoria do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o projeto tramita na Câmara desde julho de 2015 e pretende realizar diversas mudanças, como a alteração do nome “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, e garantir autonomia ao ministério para registrar novos agrotóxicos. A votação em comissão especial da Câmara do projeto de lei estava prevista para esta terça.
