09/05/2018 - 15:35
A Operação Prato Feito vê “indícios de fraude” em procedimento licitatório e contrato de 2011/2012 para fornecimento de merenda da Prefeitura de São Paulo. A informação foi dada pela delegada Melissa Maximino Pastor, que comanda a investigação da Polícia Federal sobre fraudes que podem chegar a R$ 1,6 bilhão em contratos da área de educação de pelo menos 30 municípios paulistas. Nesta quarta-feira, 9, a PF e a Controladoria-Geral da União saíram às ruas para cumprimento de 154 mandados judiciais. Agentes da PF fizeram buscas em repartições da Prefeitura de São Paulo e na Secretaria Municipal de Educação.
“Com relação à Prefeitura de São Paulo, há indícios de fraude em procedimento licitatório para fornecimento de merenda, contrato de 2011/2012”, disse Melissa.
Relatório enviado pela PF à Justiça destaca que em dezembro de 2010 foi realizada a licitação pela Prefeitura de São Paulo para fornecimento de merenda escolar, a qual foi dividida em 14 lotes. “O procedimento licitatório referente ao Pregão de nº 20/SME/DME/10 foi objeto de análise constante na Informação n.º 10/2016. Foram identificadas cláusulas restritivas que têm como intuito direcionar o certame”, diz a PF.
O documento ressalta que “os elementos probatórios envolvendo os agentes públicos da Prefeitura de São Paulo são incipientes e necessitam de aprofundamento”.
“Entretanto, verifica-se que já se encontram delineadas algumas fases descritas no modus operandi das associações criminosas em comento visto que já temos indícios de fraudes às licitações”, segue o documento em que a PF pediu autorização para realizar buscas e apreensões em repartições da Prefeitura paulistana.
“As medidas pleiteadas permitirão um avanço das investigações, para apuração de eventual participação de agentes públicos mediante corrupção.”
O documento destaca que relatório do Tribunal de Contas da União “apontou indícios de fraudes na licitação n.º 41/20104, da prefeitura de Sorocaba e na licitação n.º 10021/20125 realizada pela Prefeitura de São Bernardo do Campo”.
“Essas licitações, assim como o Pregão de n.º 12/SME/DME/20116 promovido pela Prefeitura de São Paulo, foram objeto de análise desta Unidade de Inteligência, a qual constatou que tais certames foram fraudados.”
Sobre a Prefeitura de São Paulo, a PF assinala que “não identificou” agentes públicos envolvidos em fraudes.
“Com o objetivo de apurar as fraudes às licitações, mister é a apreensão dos procedimentos licitatórios, razão pela qual se requer a expedição de mandado de busca e apreensão na Prefeitura de São Paulo, o qual será cumprido estritamente no setor de licitações e contratos”, pondera a PF.
“As medidas de busca e apreensão visam à obtenção de mais elementos acerca deste crime”, afirma a PF.
Ao pedir a prisão de 62 investigados – entre empresários, lobistas, servidores públicos e secretários municipais -, o que foi negado pela Justiça, a PF argumentou. “O objetivo das prisões é assegurar a efetividade da investigação criminal durante a análise preliminar de evidências arrecadadas e não interferência nas oitivas a serem realizadas durante o período da medida.”
Defesa
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirma que “a Polícia Federal esteve nesta quarta-feira (9/5) na Prefeitura de São Paulo e na sede da Secretaria Municipal de Educação com um mandado de busca e apreensão relativo a três processos de alimentação escolar de 2010 e 2011.
A Prefeitura disponibilizou toda a documentação necessária e está colaborando com a investigação da Polícia Federal.
Em 2017, a Secretaria Municipal de Educação deu início a uma força-tarefa em parceria com a Secretaria da Fazenda para atualizar cobranças de multa que estavam paradas desde 2013 na Coordenadoria de Alimentação Escolar. Um dos três processos investigados pela PF tinha multas em atraso. Em decorrência do esforço da atual gestão, já foram emitidas guias de pagamento de R$ 12 milhões em multas. Destas, até fevereiro haviam entrado nos cofres públicos R$ 9,2 milhões.”
