26/06/2018 - 12:38
Ao estender a prisão temporária de sete alvos da Operação Pedra no Caminho – investigação sobre supostos desvios de R$ 600 milhões das obras do Rodoanel Norte -, a juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal Federal, afirmou que a custódia é necessária para “proteção das provas”. Em decisão tomada na noite desta segunda-feira, 25, a magistrada manteve a prisão do ex-diretor-presidente da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) Laurence Casagrande Lourenço e outros seis investigados.
“Ressalte-se novamente que a investigação cuida da apuração de crimes, em tese, de organização criminosa envolvendo importante empresa pública do Estado de São Paulo, bem como cifras de movimentações financeiras de recursos públicos no patamar de bilhões de reais, tratando-se os alvos das investigações de pessoas de superlativo poder de influência econômico e político”, destacou a juíza.
“A prisão é necessária, sim, para garantir a proteção das provas ainda não produzidas pela autoridade policial e decorrentes de informações que devem ser obtidas após o competente exame pericial ou documental em curso”, afirmou Maria Isabel.
A Operação Pedra no Caminho foi deflagrada na Quinta-feira passada, dia 21. A juíza decretou a prisão temporária de 15 investigados. Catorze mandados foram cumpridos. Na sexta-feira, 22, Maria Isabel revogou a prisão de oito suspeitos e manteve a custódia dos outros sete – nesta segunda-feira, esticou por mais cinco dias a prisão destes sete.
“Diferente das autoridades de investigação, os investigados já conhecem minuciosamente o teor de tudo o que foi apreendido, e, dada a gravidade dos fatos delitivos apurados na investigação, podem, se em liberdade, imediatamente dirigir condutas voltadas à destruição de provas ainda não alcançadas e coação de testemunhas cuja importância na oitiva pode ser revelada após as referidas análises.”
Segundo Maria Isabel, “o fato de que alguns dos investigados não mais trabalham em funções que orbitem os locais dos fatos não afasta a necessidade da prisão”.
Na avaliação da juíza, a necessidade da investigação “é fundamentada principalmente sobre fatos pretéritos e possíveis provas decorrentes das já coletadas cuja proteção (e o risco de destruição, seja no local dos fatos, seja em ambiente pessoal do investigado) torna-se ainda mais delicada em razão da passagem do tempo, tornando frustrada qualquer diligência complementar que venha a ser executada pelas autoridades investigativas”.
Defesas
A reportagem está tentando contato com todos os citados para que falem sobre a prorrogação das prisões. O espaço está aberto para as manifestações. Desde que a Operação Pedra no Caminho foi deflagrada, os investigados se manifestaram desta forma:
O advogado Cassio Cubero, que defende Pedro Silva, um dos envolvidos, diz que a prisão do seu cliente, “foi desnecessária, visto que a mesma visa apenas a coleta de depoimento e juntada de documentos. O que já satisfeito.”
“Estamos reunindo documentação necessária para comprovar os lastros financeiros relacionados às empresas, o sr. Pedro sempre foi empreendedor, sempre em nome próprio, jamais usou nome de terceiros para empreender, justamente por se tratar de atividade licita”
O criminalista Daniel Bialski, que defende Pedro Paulo Dantas do Amaral Campos, gestor do Centro de Operações do trecho Norte da Dersa também disse que a prisão do cliente foi “desnecessária”.
“Não podemos esquecer que a custódia em qualquer modalidade é uma exceção e não há demonstração de que era imprescindível. Pedro é exemplar funcionário de carreira na Dersa, com elogios e sem qualquer mácula. Ele prestará todos os esclarecimentos necessários, já que não praticou qualquer ilicitude e aguardará a revogação da medida imposta”, diz.
O criminalista Eduardo Carnelós, que defende Laurence Casagrande, também se manifestou. “A prisão de Laurence é ilegal, injusta. Por que o sr. Laurence não foi ouvido antes? Tem cabimento prender antes de ser ouvido? Ele teria prestado todos os esclarecimentos. Depois, eles poderiam confirmar ou não as informações dadas por ele.”
“O sr. Laurence Casagrande é alvo de uma grande injustiça. Ele é um profissional exemplar, uma vida patrimonial absolutamente correta. É uma pessoa metódica, foi auditor da Kroll. Em seu depoimento na Polícia Federal (…) ele respondeu a todas as questões que lhe foram feitas. E entregou documentos que demonstram não ter havido ilegalidade em seus atos.”
“Na Dersa, Laurence Casagrande impôs uma regra segundo a qual todo contrato superior a 10% do capital social da empresa, obrigatoriamente, tem que passar pelo Conselho de Administração. A Diretoria não pode aprovar”, disse.
O presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, que era governador de São Paulo na época em que os fatos agora investigados ocorreram, reitera seu total apoio às investigações. “Se houve desvio, Alckmin defende punição exemplar. Caso contrário, que o direito de defesa prevaleça. Com relação ao caso mencionado pela reportagem, o ex-governador de São Paulo reforça que todas as informações solicitadas foram prestadas pela Dersa ao TCU, que ainda não julgou o caso”.
A Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A diz que a empresa e o Governo de São Paulo “são os maiores interessados acerca do andamento do processo. Havendo qualquer eventual prejuízo ao erário público, o Estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões”.
A OAS diz que “agentes da Polícia Federal estiveram na sede da OAS em São Paulo, numa operação de busca e apreensão de documentos relativos a obras do Rodoanel paulista, das quais é responsável pelos Lotes 2 e 3 do trecho Norte. Um ex-executivo da empresa que esteve à frente do projeto – fora dos quadros da companhia desde 2016 – também teve prisão temporária decretada.”
“Em razão desses acontecimentos, a nova gestão da OAS esclarece à opinião pública, aos nossos colaboradores, aos nossos credores e aos nossos fornecedores que considera relevante não deixar pairar dúvidas ou suspeitas sobre os negócios anteriores à sua chegada ao comando da empresa. Em razão disso, os atuais gestores da construtora têm prestado às autoridades todos os esclarecimentos a respeito de atividades e contratos sobre os quais haja questionamentos – no projeto do Rodoanel em particular e em todos os outros que realiza.”
“A OAS já firmou acordos com o Cade e vem trabalhando com outros órgãos fiscalizadores para acertar contas com o Estado e o povo brasileiro. A nova gestão da OAS entende que colaborar para elucidar tais questionamentos é um imperativo para dar continuidade a suas operações de acordo com os mais elevados padrões de ética e transparência corporativa, único caminho possível para recuperar o lugar de excelência que sempre ocupou na engenharia do país.”
O Governo de São Paulo disse que “determinou à Corregedoria Geral da Administração a abertura de sindicância para apurar os fatos hoje revelados. Laurence Casagrande renunciou à presidência da Cesp para poder se defender. No seu lugar assume interinamente o diretor financeiro Almir Fernando Martins”.
O criminalista Marcelo Leonardo, constituído pela empreiteira Mendes Junior, disse que “ainda não teve acesso aos autos da Operação Pedra no Caminho. Como ainda não tivemos acesso aos autos não temos nada a declarar por enquanto.”
A Cesp – Companhia Energética de São Paulo disse que “não vai se pronunciar porque os fatos, alvos da operação, não aconteceram no âmbito da Empresa, nem no período em que o sr. Laurence Casagrande Lourenço preside a Companhia.”
