05/07/2018 - 16:38
O setor industrial quer mais transparência na defesa comercial do Brasil. Em razão disso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e mais 28 entidades industriais vão enviar, ainda nesta quinta-feira, 5, carta aos oito ministérios que integram a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para pedir, além de mais transparência, regras claras e rigor técnico no processo de revisão das medidas antidumping. A carta será encaminhada à Casa Civil, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Itamaraty, ministérios da Fazenda, Transportes, Agricultura, Planejamento e para a Secretaria-Geral da Presidência da República.
“Nos últimos três anos, o governo brasileiro destoou do restante do mundo ao reanalisar 25% das medidas antidumping aplicadas pelo Brasil e reverter 63,6% delas, com o argumento de ‘interesse público’. No mundo, neste período, apenas a União Europeia revisou suas decisões sobre antidumping e o bloco reverteu 6,7%”, diz a CNI.
O setor critica principalmente a falta de previsibilidade e de segurança jurídica em decisões importantes do Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP), da Camex, sobre defesa comercial. O grupo foi criado para avaliar a modificação ou suspensão de medidas de defesa comercial. No entanto, diz as entidades, “após pouco mais de 5 anos da criação do GTIP, tem sido verificada a necessidade de alguns ajustes no processo de avaliação de interesse público em defesa comercial”.
Para o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, somente circunstâncias excepcionais justificariam negar ao setor produtivo o direito ao comércio justo com base no “interesse público”. “A suspensão ou redução de medida de defesa comercial por razões de interesse público devem ser muito bem fundamentadas, publicadas, e que comprovem que a não aplicação do antidumping traz mais benefícios à economia do que a aplicação da medida”, diz Abijaodi.
Para a CNI, as análises do GTIP estão se tornando uma espécie de “instância recursal”, o que só se vê no Brasil, na avaliação da entidade, e “provoca imprevisibilidade e desconfiança no sistema de defesa comercial”.
“Apenas nos últimos 5 anos, foi praticamente igualado o número de suspensões ou alterações de medidas de defesa comercial por interesse público das duas décadas anteriores. Em lugar de ser uma excepcionalidade, as suspensões ou alterações por interesse público estão se tornando algo bastante frequente, o que não ocorre em nenhum outro país e ameaça o funcionamento adequado do sistema de defesa comercial no Brasil”, diz um trecho da carta.
As entidades industriais querem diálogo com o governo para acabar com a discussão polarizada sobre as medidas antidumping e para dar transparência, “para que não se confunda a agenda de defesa comercial com protecionismo”.
