29/05/2002 - 7:00
O diálogo travou. Sob golpes de imposição unilateral de barreiras comerciais, as conversas entre Brasil e Estados Unidos em torno da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) foram parar nas barras dos tribunais. Na terça-feira 21, diplomatas brasileiros registraram na Organização Mundial do Comércio uma queixa formal contra a adoção da sobretaxa de 30% ao aço imposta pelos americanos. O próximo passo será o pedido de instalação de um painel, o que significa levar o impasse para ser resolvido na mais alta instância de solução de contenciosos e controvérsias da OMC. A paciência brasileira terminou depois de semanas de tentativas de convencimento amigável sobre as autoridades americanas. ?Agora é para valer?, resumiu o embaixador brasileiro na OMC, Luís Felipe Seixas Corrêa. A partir da apresentação da queixa formal, o Brasil terá, até o
estabelecimento do painel, 60 dias para buscar uma redução negociada da sobretaxa. Mas ninguém acredita nessa possibilidade, a começar do presidente Fernando Henrique. ?Gestos concretos ajudam mais que palavras?, lembrou o presidente, em tom de lástima, numa referência direta à postura dos Estados Unidos, durante sua passagem pela Espanha, na semana passada, onde acompanhou as reuniões entre representantes do Mercosul e União Européia. ?Não há dúvida nenhuma de que o problema da Alca não é o Brasil, são os Estados Unidos.?
Como numa longa conversa de surdos, a pauta do presidente George Bush é radicalmente outra. ?Os encontros com funcionários do governo americano reforçam a percepção de que a prioridade deles é o combate ao terrorismo, não o comércio com a América Latina?, disse à DINHEIRO, em Washington, o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Rubens Barbosa. No final da semana passada, ao participar de um debate com diplomatas americanos em Washington, Barbosa apelou para a ironia como forma de alertar os presentes sobre a falta de compromisso da maior economia do planeta com seus vizinhos de continente e, por extensão, com a concretização da Alca. ?Pelo jeito, hoje não se deve mais perguntar o que os Estados Unidos podem fazer pela América Latina, mas o que a América Latina pode fazer pelos Estados Unidos?, parodiou. Das gargalhadas da platéia sobressaiu a certeza de que ele tocara num ponto nevrálgico. De passagem pela capital americana, onde se encontrou com autoridades do governo Bush, o ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, igualmente ficou com a impressão de que as relações comerciais entre os dois países passam por um teste de estresse. ?É claro que tudo isso prejudica o avanço da Alca, mas não podemos transigir?, disse ele à DINHEIRO. ?Defendo que o Brasil conteste na OMC todo movimento protecionista americano que prejudique nossa agricultura e economia como um todo.?
Pratini está preocupado com outra enorme pedra no caminho da formação da Alca ? a nova lei agrícola americana, conhecida como Farm Bill. Ela destina US$ 38 bilhões anuais em subsídios, pelos próximos dez anos, aos agricultores do país. O ministro informa que técnicos da Agricultura já concluíram relatório sobre os prejuízos que a Farm Bill acarreta às exportações de dois dos mais importantes produtos agrícolas da nossa pauta. ?Em soja, perderemos cerca de US$ 1,2 bilhão ao ano. No algodão, nosso prejuízo deverá ser de até US$ 650 milhões?, estima. Os dois estudos serão encaminhados ao Ministério das Relações Exteriores. Na geopolítica da administração federal é o Itamaraty quem detém a última palavra sobre pedidos de painel à OMC. ?Estamos cumprindo todas as etapas e juntando documentação?, disse à DINHEIRO, em Brasília, o ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral. ?Para pedirmos um painel com chances de vencer, precisamos de todo o embasamento possível.? Em Buenos Aires, na terça 21, o chanceler Carlos Ruckauf anunciou que a Argentina será parceira do Brasil na queixa formal à OMC contra os efeitos da Farm Bill. ?A decisão americana foi tomada contra a opinião de todo mundo e prejudicará o mundo todo?, diz Ruckauf. ?Nossos países vão à OMC com uma petição conjunta contra a decisão unilateral dos Estados Unidos.?
A impressão de que as negociações em torno da Alca estão se esfarelando também se espalha, no Brasil, entre os responsáveis pelos planos de governo dos candidatos a presidente. Será tarefa do sucessor de Fernando Henrique, em janeiro de 2003, anunciar se o Brasil segue em frente nas negociações ou deixa sua cadeira vazia na mesa dos debates. ?O governo Bush recrudesceu o protecionismo?, julga o coordenador do programa de governo do tucano José Serra, Luiz Paulo Veloso Lucas. ?O Brasil tem de ter uma inserção multipolar no mundo. Não devemos ter um parceiro preferencial.? No campo da oposição, o ceticismo em relação à Alca é ainda maior. ?Para o Brasil, ir para a Alca nos termos atuais é seguir para o precipício?, julga o professor Marco Aurélio Garcia, redator do programa para a área internacional do PT do candidato Luiz Inácio Lula da Silva. ?Com tantas condições, a proposta de Bush não é nem discutível.? O deputado Mauro Benevides Filho, um dos coordenadores do programa de governo do candidato do PPS, garante que, se eleito, o ex-governador Ciro Gomes vai encarar a Alca com distanciamento. ?Se os Estados Unidos não abrirem seu país para a entrada de trabalhadores e estudantes brasileiros, suspendendo as restrições que existem hoje, não teremos motivos para seguir com as negociações?, diz Benevides. O economista Tito Ryff, responsável pelas propostas econômicas do candidato Anthony Garotinho, resume a posição do presidenciável do PSB numa interrogação seguida de resposta: ?Se os Estados Unidos não fizerem uma revisão de sua escalada protecionista, como poderemos negociar a Alca?? Percebe-se que desta vez o governo não está sozinho em sua resistência aos americanos.
