08/12/2004 - 8:00
Vai sobrar para os exportadores. O ano está terminando com uma guerra declarada pelos governadores ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci. E 2005, por sua vez, deve começar com um grande calote contra os empresários. Na terça-feira 30, os mandatários dos dez principais Estados do País estiveram em Brasília para cobrar o ressarcimento das perdas sofridas com a desoneração das exportações ? a chamada Lei Kandir ? em que tributos são devolvidos, na forma de créditos, às empresas que vendem para o Exterior. Segundo seus cálculos, o governo federal deveria repassar este ano R$ 6,5 bilhões. Mas até agora, a União só soltou R$ 4,3 bilhões. Pior: no Orçamento de 2005 que tramita no Congresso, não há previsão de repasse para os Estados. Seriam mais R$ 9,1 bilhões. Além disso, eles estão pedindo R$ 2,2 bilhões para este ano, sob ameaça de não ter caixa para ressarcir os exportadores. ?Nossa principal exigência é incluir o recurso previsto para o Orçamento do ano que vem?, explica Geraldo Alckmin, de São Paulo. Palocci joga duro. Já avisou que não haverá nenhum centavo a mais este ano. Sobre a inclusão no Orçamento, partiu para a barganha. Aceita, desde que os governadores pressionem suas bancadas a avançar na reforma tributária, parada no Congresso. ?Ainda dá tempo de votar?, concordou Aécio Neves, de Minas.
Dois governadores já não estão pagando os créditos ? o do Pará e o do Espírito Santo ? e os demais estão achando mais vantajoso seguir pelo mesmo caminho. ?O Palocci quer nos obrigar a bancar sozinhos o esforço exportador?, disse Simão Jatene, do Pará. Germano Rigotto, do Rio Grande do Sul, estava indignado. ?Sou burro mesmo?, lamentava. ?Paguei 900 milhões em créditos.? Antes de irem a Palocci, os governadores se encontraram, reservadamente, para combinar o discurso. Coube a Aécio Neves propor o tom. ?Nosso discurso tem de ser o seguinte: ou o governo nos paga ou não pagaremos os exportadores a partir de janeiro?, propôs Aécio. Durante os debates, a governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, perdeu o controle três vezes. ?Já não agüento mais isso?, gritava. Alckmin não chegou a tempo de participar da prévia. Mas foi informado por Aécio do que deveria dizer a Palocci. ?Geraldo, a situação é essa: o Palocci quer nos enganar mais uma vez?. Rigotto colocava lenha na fogueira. ?Ele quer nos convencer de que R$ 4,3 bilhões é bom demais em um ano em que o País bateu recorde de exportação.?
Segundo cálculo dos governadores, desde que a Lei Kandir foi implantada, há oito anos, os Estados tiveram de abrir mão de R$ 100 bilhões de cobrança de ICMS sobre as vendas externas. O governo federal só repassou R$ 32 bilhões. Ou seja, o calote, segundo os Estados, é de R$ 68 bilhões. Legalmente, contudo, a conta é duvidosa. Após uma série de alterações, a lei tornou-se omissa quanto ao percentual exato do repasse aos Estados. O ex-ministro Pedro Malan resolvia o assunto de forma salomônica, repassando 50% das verbas pedidas. Com Palocci o jogo ficou diferente. Em 2003, ele repassou somente 30% e este ano ameaça repassar 18%. E para onde está indo esse dinheiro? ?Estamos perdendo dinheiro para pagar as despesas correntes da União?, diz o secretário de Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia. ?O governo está jogando areia na engrenagem da economia?, emenda Roberto Segatto, presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior. ?Não tenho dúvidas de que vai sobrar para a gente.?
