12/08/2016 - 0:00
A economia brasileira joga uma partida decisiva na renegociação da dívida dos estados. Saiu um acordo preliminar com a aprovação do projeto de lei pela Câmara dos Deputados. Mas não é o ideal. Políticos ainda teimam na gastança. Insistem em ignorar princípios básicos de disciplina fiscal que pressupõem, por exemplo, tetos para aumentos. Estabeleceram na votação que os reajustes de salários dos servidores não serão limitados. Seguirão corrigidos de acordo com a carestia, impulsionados pela ala parlamentar do populismo inconsequente que mira as eleições logo adiante. Perigoso precedente. A queda na arrecadação tributária estadual segue se agravando e implica, por tabela, a saúde das finanças públicas. Com o caixa estourado, a dívida tende a ficar impagável apesar das seguidas revisões e abatimentos. Não há leniência quando a União busca conceder socorro. Ela o faz por absoluta falta de alternativa. A intervenção do Executivo no momento é a única opção disponível para a sobrevivência do pacto federativo. O risco de ruptura, sem esse respiro, seria enorme. Agora, não se pode, em nome da necessidade emergencial, abusar de práticas irresponsáveis na expectativa, alimentada por vários governantes, de que lá na frente, novamente, terão o amparo e a benevolência da União. Essa artimanha rotineira, já tentada em outras ocasiões, precisa ter um fim. Do contrário acabará inviabilizando a Lei de Responsabilidade Orçamentária. Não há como negar que a crise econômica prejudicou de maneira conjuntural muitos planos e metas de estabilidade nos caixas dos Estados. Porém ocorreram também abusos, descasos administrativos e desvios de toda natureza. O curioso é notar nesse momento o forte ingrediente partidário que toma conta das negociações. O Partido dos Trabalhadores (sempre ele!), que foi diretamente responsável pela lambança financeira no setor público, apoiou lá atrás uma proposta do governo Dilma que exigia mais contrapartidas do que a do governo Temer. De volta à oposição, passou a obstruir a votação do acordo alegando que ele feriria direitos do servidor. Estados do norte e do nordeste aderiram à tese e ameaçaram tirar o apoio ao projeto de salvação. Novas concessões entraram na ordem do dia. O bom senso ficou em segundo plano. Não foi o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quem fraquejou na pendenga. Da mesma maneira não se pode atribuir à gestão Temer qualquer hesitação nesse sentido. Quem está ditando o ritmo e as regras do acordo são os políticos que jogam para a torcida e mandam às favas qualquer compromisso com a responsabilidade nas despesas estatais.
(Nota publicada na Edição 980 da Revista Dinheiro)
