14/06/2024 - 16:50
Um verdadeiro cordão de isolamento contra a ideia estapafúrdia do governo de restringir o uso dos créditos do PIS/Cofins – numa espécie de calote branco – foi montado arregimentando empresários, políticos, economistas e mesmo membros da própria equipe do presidente Lula. O Congresso, a bom tempo, derrubou a Medida Provisória, mas acabou por instalar assim um impasse: sem oferecer alternativa de compensação, abriu um buraco no Orçamento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tratou de reclamar que não tem plano B e que precisa de coberturas para as desonerações em curso.
Parlamentares tergiversaram quando cobrados sobre saídas. A perda de arrecadação, especialmente com a manutenção dos benefícios sobre as folhas de pagamento de 17 setores, é notória, e o problema segue na mesa. Empresários tocam bumbo ameaçando com guerra incessante à proposta, numa verdadeira rebelião que ganhou grande capilaridade dentre esses representantes da produção. Há a possibilidade, estudada por auxiliares do ministro Haddad, de oferecer um meio-termo, sem abrir mão dos recursos necessários para cobrir a diferença na conta. Não se sabe ainda que tipo de atalho seria este, mas os entendimentos com lideranças setoriais e também com congressistas tiveram início.
Não é nada fácil arranjar reposições da ordem de R$ 26,3 bilhões – valor calculado correspondente às desonerações –, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A opção dos créditos de PIS/Cofins despontou justamente pela falta de exigência de cumprimento de prazos legais, podendo ser adotada sem demora. Não há possibilidade de flexibilizar ainda mais a meta fiscal que o governo pretende cravar no patamar de déficit zero. Qualquer mexida nessa área seria capaz de produzir mais arranhões sobre a credibilidade do Planalto.
A grande questão no momento é driblar a predisposição de Arthur Lira, na Câmara, e de Rodrigo Pacheco, no Senado, de melar as pretensões oficiais de aplicar medidas duras sobre potenciais eleitores às vésperas da corrida às urnas. O partido de Lira chegou a ir ao Supremo Tribunal Federal contra essa MP do PIS/Cofins, alegando a inconstitucionalidade da medida que, além de onerar a atividade privada, também fere a segurança jurídica das companhias. A pacificação do tema não é nada simples. O Executivo precisa, vitalmente, ampliar as receitas da União, sob pena de colapsar. A escolha pressupõe um mal velado aumento de impostos.
Decerto, o que não dá é entrar por essa via de maneira improvisada. O risco de a MP colocar areia na Reforma Tributária como um todo é concreta. Uma coisa pode protelar a outra. O projeto do senador Efraim Filho entrou em banho-maria à espera de um desfecho para o assunto do PIS/Cofins. O tempo conta contra. No segundo semestre, a corrida eleitoral deve emperrar todas as negociações. Especialistas apontam que a MP pode representar mais uma pedalada, passível de processos de impeachment contra o presidente Lula. Juristas têm classificado a medida como uma “fantasia de proporções épicas”. Sem fontes de custeio e com esse paredão de resistência a sua proposta, o governo vai ficando refém das circunstâncias.
