29/04/2016 - 0:00
A eventual revisão da dívida dos Estados, que passaria a ser quitada com juros simples – a despeito da prática habitual entre todos os tomadores de empréstimos, no Brasil e no mundo – é uma daquelas aberrações capazes de estourar qualquer orçamento. Em se confirmando no STF a alternativa, o impacto será brutal. Algo da ordem de R$ 400 bilhões, segundo dados preliminares. Nesse caso, ao menos 19 unidades da Federação se transformariam, da noite para o dia, de devedores em credores. Evaporariam, digamos assim, seus compromissos rolados e adiados anos a fio.
Tome-se o caso de São Paulo, o maior portento da República. O seu papagaio, da ordem de R$ 1 bilhão no último mês, por conta do cálculo que não considerou o regime de juros compostos (juros sobre juros), virou meros R$ 22 milhões. Quem não gostaria de um desconto de tal monta? Por conta de uma liminar, em voga até o julgamento do Supremo, que só deve ocorrer em 60 dias, a regra do juro simples vem sendo aplicada. Há, decerto, um ingrediente político que vai alimentar essa negociação no futuro próximo.
O ajuste na fórmula de quitação é um dos principais pedidos dos Estados que deve estourar nas mãos de Temer. E, como ele vai precisar de apoio para aprovar seus projetos no Congresso, deve ficar muito suscetível a demandas dessa natureza. A bola está nos tribunais, muito embora o papel de um presidente recém-empossado, com a missão de consertar o País, deve ter alguma influência sobre os magistrados. De uma maneira ou de outra, é surpreendente notar a incapacidade do atual governo em prever e encontrar soluções para um problema que veio crescendo como bola de neve nos últimos anos.
Evidente que a dificuldade maior não reside na regra em vigor, que adota os chamados juros compostos. O rombo foi criado e alimentado pelo crescimento da taxa de juros. Em nenhum lugar do planeta se pratica uma política monetária tão espoliadora como a que vingou por aqui. E isso afeta não apenas os Estados da Federação, mas a sociedade como um todo, penalizando capital e trabalho. Os juros imorais representam uma bofetada indiscriminada na economia.
(Nota publicada na Edição 965 da Revista Dinheiro)
