07/11/2019 - 12:32
O advogado-geral da União André Mendonça defende enfaticamente os acordos de leniência. Segundo ele, “a empresa entra confessando pecados e sai como parceiro institucional, uma vez que tem o seu programa de integridade monitorado”.
“Essas empresas que fizeram acordos têm menor probabilidade de terem problemas, pois assumiram compromisso de integridade efetivos”, declarou Mendonça.
Ele observou que a AGU tem a possibilidade de a cada seis meses “acompanhar a implementação do programa e fazer ajustes e recomendações”.
“A empresa se torna parceira no sentido de promover a integridade e a ética corporativa nesse país”, afirmou, na quarta, 6, durante o painel “Acordos de Leniência – O que há de mais relevante a discutir?”, realizado no Brasil Risk Summit, evento sobre Compliance e Risco em São Paulo.
Segundo André Mendonça, “diferentemente de cem anos atrás, onde se via o direito sancionatório tendo uma finalidade repressiva, vemos o direito sancionatório desde uma perspectiva preventiva”.
De acordo com o AGU, os acordos de leniência estão inseridos em uma mudança cultural.
“Nos acordos hoje não recuperamos menos que 70%”, informou. “Alguns casos, 80%, 90% e 95%. Fazendo acordo, abrindo mão de sanções, abrindo mão de uma ação judicial.”
O ministro enfatizou. “O setor privado não é inimigo do público. Nós não estamos aqui para somar, mas para multiplicar. É momento de ter esperança no nosso país, de depositar credibilidade nas instituições, que são imperfeitas e estão em um processo de transição. Estamos nesse momento de transição. E é um privilégio poder ser um agente de construção desse país.”
Para Mendonça, a perspectiva utilizada atualmente não tem objetivo meramente de punir condutas ilícitas, mas principalmente prevenir que condutas similares voltem a acontecer.
“Todos ganham. Ganha o Estado, ganha a pessoa envolvida, ganha a sociedade como um todo”, pontuou.
André Mendonça fez um balanço da atuação da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União desde que a Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846 – começou a ser aplicada, em 2013.
O ministro não citou nomes, mas fez alusão à Operação Lava Jato, que desmantelou esquema de corrupção e cartel instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.
“Nós fomos desafiados a implantar (a Lei Anticorrupção) no maior caso de corrupção do mundo. Desde lá, já realizamos nove acordos, recuperamos R$ 11 bilhões. Queremos realizar, talvez ainda esse ano, mais dois. E queremos em mais um ano e pouco, que esses R$ 11 bilhões se transformem em R$ 25 bilhões. A nossa perspectiva é muito positiva”, assinalou.
Segundo ele, atualmente outros 23 casos estão em negociação.
Apesar dos avanços, no entanto, Mendonça acredita que o Brasil ainda pode melhorar. “Hoje estamos bem melhores do que ontem, mas ainda percorrendo um caminho onde queremos chegar com mais segurança jurídica para todos”, afirmou.
No painel, o secretário de Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União, João Carlos Figueiredo, disse. “Hoje vemos que insistir no modelo convencional de sanção, nos métodos e políticas anteriores, até mesmo nas próprias ferramentas de persecução e sanção que tínhamos antes da Lei Anticorrupção, é que vai contra o interesse público.”
Para Figueiredo, “é uma falácia achar que apenas com aquele modelo tradicional via processo, administrativo ou judicial, conseguiríamos esses patamares de recuperação ativos”.
