16/11/2023 - 10:21
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 16, que a reunião que terá no período da manhã com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ministros das áreas política e econômica e líderes do Congresso deve tratar das medidas fiscais que precisam ser aprovadas na Câmara e Senado. Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já mostrou, a um dia do fim do prazo para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Executivo se reúne com o deputado federal e relator da LDO, Danilo Forte (União-CE).
“A gente precisa aprovar as medidas fiscais que estão no Congresso. Tem muita coisa para votar no Senado, como bets e fundo fechado e offshore. Na Câmara tem que terminar a reforma tributária. E tem dois projetos a serem votados, que é a 1185, a medida provisória das subvenções, e estamos tentando um acordo ainda para o JCP”, disse Haddad antes de ir para o Planalto.
Ele destacou a importância dessas cinco medidas para o Orçamento. “São cinco medidas importantes para dar conforto para o relator da LDO (o deputado Danilo Forte), porque tudo isso está no orçamento. Precisamos fazer um esforço de final de ano. Já passaram projetos importantes na Câmara, a reforma tributária no Senado, e nós temos de fazer um esforço concentrado para seguirmos nessa perspectiva”, disse.
Meta fiscal
Há expectativa de que o tema da meta fiscal também seja discutido nesse encontro. O governo está dividido sobre alterar a meta ou não – o objetivo é de zerar o déficit das contas públicas ano que vem, estabelecido por Haddad.
Rui Costa defende alterar a meta para déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Já Alexandre Padilha, Simone Tebet e Esther Dweck (ministra da Gestão) preferem esperar mais informações sobre a aprovação de projetos que possam aumentar a arrecadação do governo.
Haddad pediu tempo até março, quando sai o primeiro Relatório de Receitas e Despesas Primárias de 2024, para que se decida sobre qualquer mudança na meta. Nesta semana, Tebet afirmou que os ministros da equipe econômica ainda não haviam discutido a questão, sobre alterar a meta ou não.
O ministro sofre pressão dentro do próprio partido. Na segunda-feira, 13, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou duas emendas à LDO que alteram a meta fiscal do ano que vem, embalado por declarações de Lula que pressionam pela alteração da meta.
O presidente Lula disse, em café com jornalistas no último dia 27, que “dificilmente” o governo conseguirá zerar o déficit fiscal em 2024 e declarou que não quer fazer cortes em investimentos para cumprir a meta.
Antes da reunião sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Haddad cumpre agenda com o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Defesa, José Múcio.
