11/01/2023 - 21:00
por VanDyck Silveira
Nas minhas últimas colunas (O Rabo que Abana o Cachorro) + (Os Dois Pés Esquerdos na Jaca Antes de Começar) eu apontei repetidas vezes o fato de o Brasil estar caminhando sobre gelo fino no que tange o risco fiscal. Também, demonstrei que as autoridades têm ignorado o perigo iminente desta situação, e que nada está sendo feito para reverter tal imbróglio.
Mas, como conselho vale tanto quanto a saliva que é gasta para balbuciá-lo, o governo eleito, através de uma manobra que lembra uma ópera em dois atos, não só jogou a divisão e o equilíbrio dos poderes na lata do lixo, mas também garantiu a aprovação folgada da PEC Fura Teto, apelidada de PEC da Transição para soar mais palatável a ouvidos incautos.
Esse movimento colocou à disposição do governo, e do Congresso, um volume gigantesco de R$145 bilhões, que pode chegar até R$198 bilhões se esmiuçarmos as letras pequenas da PEC. Simultaneamente, Gilmar Mendes retirou do Teto de Gastos os dispêndios com o Bolsa Família garantindo a desnecessidade de Lula negociar a PEC com o Congresso.
Pronto, de uma vez passamos a ter um déficit primário para o ano de 2023 de pelo menos R$231,5 bilhões, ou 2.4% do PIB, e a ausência de um arcabouço fiscal, como o Teto de Gastos, que nos impeça de voltar aos anos 80 e 90, quando o nosso desregramento fiscal nos levou a taxas de inflação de 3.000% anuais e a paralisação do crescimento que perdura até hoje.
Agora, com uma “licença para gastar” incrustrada na constituição adicionado à “mãozinha” camarada, e nada republicana de Gilmar Mendes, que de maneira autocrática decidiu que o Bolsa Família não seja contabilizado no Teto de Gastos (que já não existe mais), abriu um canal direto de negociação entre o presidente Lula e o judiciário que exclui, quando conveniente, o parlamento. A partir desse momento, o Brasil passa a sentir o gelo fino sob nossos pés começar a rachar do lado fiscal e da democracia representativa.
CONSEQUÊNCIAS O grande problema dessa manobra são as consequências não-intencionadas (eu sou um otimista) que ajudam a minar ainda mais as frágeis instituições brasileiras, a divisão entre poderes, e empurram freios e contrapesos ladeira abaixo. Como já ficou evidente na ampla literatura econômica, principalmente nos trabalhos de Ronald Coase, Douglas North, Elinor Ostrom e Daran Acemoglu entre muitos outros, nações são tão viáveis e prósperas quanto suas instituições formais e informais, e o Brasil é um país que desde a sua fundação tem tido instituições facilmente capturáveis por grupos de interesse que se enriquecem através de relações promíscuas entre e com os poderes.
Mal temos Lula empossado, e já de cara o mercado derrete com as ações e falas do presidente no seu primeiro dia de mandato. Pior que isso é que essas ações que seguem um condão fortemente ideológico, que joga para as alas mais extremistas do PT, ignora que a eleição foi ganha porque uma maioria de brasileiros que não tem apreço ou afeto pelo PT, e até mesmo por Lula, decidiu votar Lula para impedir um segundo mandato de Bolsonaro exatamente pelo extremismo e descontrole de um presidente que “jogou para uma torcida” antidemocrática que representa somente um terço do eleitorado.
Com o pêndulo da política se invertendo de direção e atingindo o ápice do lado oposto, mais dúvidas pairam sobre a viabilidade da economia brasileira, e os agentes econômicos passam a se proteger, e assim penalizam com a venda de ativos, em especial de empresas públicas lideradas pela Petrobras, e com a saída de capitais em busca de refúgio externo mais seguro ou “flight to quality”. Dessa forma, o real se deprecia frente ao dólar e outras moedas, a bolsa de valores se desvaloriza, a inflação se eleva e as taxas de juros futuras aumentam, e assim impedem que o Banco Central nem sequer cogite pensar em reduzir a taxa Selic, que hoje oferece as maiores taxas de juro real do mundo. Pelo menos o Banco Central ainda é independente e seu comando somente será alterado em dois anos.
PREÇO DO DINHEIRO A taxa de juros nada mais é do que o preço do dinheiro, e é ela que orienta os agentes econômicos, ou seja, todos nós que trabalhamos, empregamos, empreendemos, compramos produtos e serviços, poupamos nosso dinheiro e investimos, a sair às compras ou economizar e investir, e dessa forma poder fazer a economia brasileira crescer ou se retrair.
Com a taxa básica de juros em 13.75%, e a taxa real, que é a taxa básica subtraída da inflação, gravitando nos 8.5%, não existem condições para que empresários possam investir em mais produção, tecnologia, estruturas, e assim passam a reduzir custos, inclusive com empregados. Essa redução na atividade econômica gera menor arrecadação de impostos pelo governo, o que significa que a dívida aumenta relativamente ao PIB, o que coloca em risco a liquidez do Brasil.
Com o aumento do risco país, os bancos requerem taxas maiores de juros para fazer a rolagem da dívida brasileira, e com isso os juros futuros se elevam e põem pressão na Selic que pode ser aumentada acima do patamar, já muito alto, atual, e com isso a economia se arrefece ainda mais causando mais um ciclo de redução de investimentos e de custos o que acarreta maior desemprego, recessão e menor arrecadação. E esse ciclo, se não houver um choque que mude sua direção, se perpetua.
Essa é a atual condição do Brasil, e nós necessitamos desse choque que inverta a direção da nossa economia. Porém, quanto maior for o antagonismo do governo Lula ao equilíbrio e retidão fiscal, maior e pior serão as consequências que impactarão a sociedade como um todo, e em especial os mais pobres.
No mundo real, não há uma dicotomia entre equilíbrio fiscal e políticas públicas de cunho social. Elas são de fato uma a extensão da outra de forma que se autoalimentam perpetuamente. Entretanto, é importante apontar que a ordem dos fatores implica no resultado do produto, e é por essa razão lógica que primeiro devemos ordenar o lado fiscal porque é daí que vem o espaço para o crescimento da economia que produz aumento na arrecadação de impostos, que por sua vez vão pagar pelas políticas assistencialistas.
