23/09/2016 - 0:00
Governadores estaduais colocaram a faca no pescoço do Executivo. Ao menos 20 deles, concentrados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ameaçaram decretar estado de calamidade pública caso não conseguissem, por baixo, R$ 7 bilhões de ajuda no total – número que alcança os R$ 14 bilhões em se considerando dinheiro novo e autorizações extras para empréstimos. Em outras palavras, queriam quebrar ou, no mínimo, “flexibilizar” o acordo firmado em junho passado de renegociação de suas respectivas dívidas por 20 anos. A sanha por recursos no plano político parece insaciável.
A abertura de mais essa frente de pressão coloca em risco o importante projeto do teto de gastos desenhado e encaminhado pela equipe econômica ao Congresso. O ministro Henrique Meirelles, para desanuviar ânimos, atendeu em parte fazendo uma concessão. Falou de saída em um aval para que os Estados tomassem cerca de R$ 20 bilhões em créditos no setor financeiro ainda neste ano, alegando existir um espaço nesse sentido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois reviu o aval federal para algo em torno de R$ 8,5 bilhões. Disse que os restantes R$ 11,5 bilhões já teriam sido utilizados.
É pouco cobertor para muita conta em aberto na esfera estadual.
A dificuldade dos governadores em honrar compromissos e adotar princípios de administração eficiente é tremenda. Em boa parte eles querem mais e mais benefícios, subsídios e socorro de toda ordem. Dinheiro da União – os tais R$ 7 bilhões pleiteados – não vai sair. A trama armada para angariar mais recursos inclui, naturalmente, o elemento da chantagem. Apontam esses governantes que sem recursos extras os serviços públicos – saúde, transporte, saneamento entre outros – vão junto para o buraco. Dizem estar em situação de colapso. Do ponto de vista federal, o socorro sobressalente pode prejudicar o crescimento econômico já neste ano e inibir a recuperação em andamento por falta dos investimentos públicos necessários.
No bate e rebate, a conta ficou para os mais necessitados. Demissões entraram na ordem do dia com o corte de cargos, afastamento de comissionados e até a dispensa de servidores, com o objetivo de enxugar a folha. No cômputo geral, a receita dos Estados recuou cerca de 6,2% entre janeiro e agosto, em média. Uma tragédia em se considerando que na última década o número só subiu, batendo recorde sobre recorde, muito embora ampliando em paralelo a ineficiência nos gastos. Vingou a velha ideia de torrar nos tempos de abundância para depois correr atrás do prejuízo. E a viúva que pague a conta!
(Nota publicada na Edição 986 da Revista Dinheiro)
