25/01/2012 - 21:00
A Previdência urbana, ajudada pela criação de vagas, pela formalização do trabalho já existente e pelo aumento dos salários, teve um superávit de R$ 20,8 bilhões em 2011, mais que o dobro do ano anterior. O déficit da aposentadoria rural é insolúvel pela sua própria origem. Diferentemente da aposentadoria urbana, disponível apenas para os trabalhadores que contribuíram para o sistema, a aposentadoria rural foi criada, pela Constituição de 1988, para beneficiar todos os trabalhadores do campo. Trata-se de um benefício social, que deve ser bancado pelo Tesouro, e neste caso o erro é esperar que a contribuição dos trabalhadores urbanos seja suficiente para equilibrar as contas.
O rombo só vai diminuir quando o governo mudar o regime de aposentadoria dos funcionários públicos.
Rombo, mesmo, é a aposentadoria dos funcionários públicos. Hoje eles se aposentam pelo último salário da ativa, com o teto de R$ 26.723, o equivalente ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal, não importa quanto tempo tenham trabalhado recebendo aquele salário. Os outros, os da iniciativa privada, recebem uma média dos últimos anos, limitado ao teto de R$ 3.916 – mas o famigerado fator, um cálculo que leva em conta o tempo de contribuição e a expectativa de vida, invariavelmente reduz esse valor. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, diz que, para acabar com o fator, só criando uma idade mínima, mas a negociação com os sindicatos ainda vai render muito.
Por mais desagradável que seja a ideia de passar mais tempo trabalhando e contribuindo, Garibaldi tem razão: o aumento da idade é necessário num país cuja expectativa de vida vem aumentando. No ano passado, o déficit dos servidores públicos foi de R$ 56 bilhões. O governo estima que este ano o rombo suba para R$ 61,6 bilhões. E tende a aumentar nos próximos anos, quando um grande número de funcionários públicos se aposentar. O buraco só vai diminuir quando o governo mudar o regime, e incluir os servidores nos mesmos limites dos demais trabalhadores – em vez de fazer o conjunto dos contribuintes pagar pelo privilégio de alguns poucos.
Para se ter uma ideia, o rombo de R$ 56 bilhões do setor público é destinado a menos de um milhão de beneficiários. E é isso o que o governo se dispôs a fazer, até agora com surpreendente sucesso. Nos últimos meses o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, negociou no Congresso a criação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), que vai estabelecer um teto para a contribuição do governo, semelhante à contribuição do funcionário, que passará a ter o mesmo limite dos funcionários das empresas privadas. Quem quiser receber mais, contribui para o fundo, como se fosse um fundo de previdência privado.
Igualzinho aos demais trabalhadores brasileiros. A estimativa é que a contribuição do governo deve passar dos atuais 22% para algo entre 7,5% (proposta do governo) e 8,5% (reivindicação dos sindicatos). O projeto deve ser votado este ano, e é importante que ele seja criado antes dos concursos para a renovação do quadro de pessoal, já que só vale para os novos funcionários. Os atuais servidores, que vão se aposentar nos próximos anos pelo salário integral, ainda ajudarão a elevar o rombo da Previdência por algum tempo. Mas, pelo menos, o governo já começou a construir o fim dessa injustiça.
