Nos bastidores do Senado, o parecer do senador Carlos Portinho, do PL do RJ, ao Projeto de Lei 2985/2023, que trata da publicidade de casas de apostas esportivas, vem sendo chamado de “Parecer Betano”.
O apelido se espalhou entre parlamentares e operadores do setor por causa de um trecho que, na avaliação de críticos, cria uma reserva de mercado que favorece diretamente a empresa Betano — atual detentora dos naming rights do Campeonato Brasileiro, entre outros contratos.
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O artigo 17 do parecer apresentado por Portinho determina que “é vedada a publicidade estática ou eletrônica nas arenas, estádios e praças desportivas, salvo quando o agente operador detém os naming rights do estádio ou do evento ou quando ele seja o patrocinador do uniforme das equipes participantes da partida”.
Na prática, esse trecho restringe a veiculação de publicidade de apostas esportivas a empresas que tenham adquirido os direitos de nomeação de estádios ou campeonatos ou que patrocinem uniformes dos clubes em campo.
Segundo especialistas do setor, o efeito direto da medida é limitar o espaço publicitário a poucas operadoras, elevando o custo de entrada para novas empresas e dificultando a competição.
A principal beneficiária da proposta, apontam interlocutores, seria a Betano. A empresa é atualmente a patrocinadora máster do Brasileirão — o torneio com o maior número de jogos da temporada — e tem avançado na aquisição de outros naming rights relevantes.
“Do jeito que está, só quem já está dentro vai conseguir seguir anunciando. É uma barreira artificial para proteger uma operadora”, disse, sob reserva, um executivo de outra empresa do setor.
O texto de Portinho ainda não foi votado, mas já provoca desconforto entre concorrentes e acende o alerta do setor, que vê risco à livre concorrência e possibilidade de judicialização caso o projeto seja aprovado com esse teor.
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