19/01/2024 - 8:56
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, entrou de vez no jogo em Brasília. Conhecido por ser mais ponderado e republicano que seu par na Câmara, Arthur Lira, o chefe do Senado entrou na linha de frente na briga que envolve o governo, na figura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ampla gama de parlamentares que se intitulam liberais, mas querem benefícios tributários na folha de pagamento.
A tensão começou em agosto do ano passado, quando o Congresso estendeu por mais quatro anos a desoneração para 17 setores. À epoca, Haddad afirmou que a medida não era eficiente para manutenção do emprego e, passada a pandemia, deveria ser excluída. O ministro também alertou sobre a dificuldade de acomodar tamanha desoneração, cerca de R$ 32 bilhões ao ano, em um Orçamento apertado. O apelo não bastou e o texto entrou em vigor.
Então, na virada do ano, o governo editou uma Medida Provisória que derrubava a decisão do Legislativo, causando incômodo entre os Poderes. Com a bomba armada, Pacheco resolveu mediar o diálogo e negocia formas de manter o benefício por menos tempo, e limitar sua incidência.
“Abrimos o diálogo,mas não irei decidir nada antes do dia 2 de fevereiro.”
Rodrigo Pacheco, Presidente do senado
No cabo de guerra entre parlamentares e técnicos da Fazenda, Pacheco tem tentado ser mais uma força centrípeta que de tração. Ele ficou por três horas com Haddad na terça-feira (16) para negociar uma saída que agrade gregos e troianos. O argumento do chefe da Fazenda é que a Pasta trabalha para equalizar e tornar viável o Orçamento aprovado nas Casas Legislativas. O ministro da Fazenda comora.
“Para nós, o importante é isso: encontrar uma alternativa ao Orçamento aprovado e impedir a captura do orçamento público por grupos de interesse”, disse Haddad. De acordo com ele, abrir benefícios fiscais para apenas alguns setores prejudica a economia como um todo e vai contra a justiça tributária que sua gestão tem tentado promover.
Pelas regras das desonerações, 17 setores têm o imposto federal referente à folha de pagamentos zerado, ou em regimes especiais entre 1% e 4%. O padrão aos demais segmentos, fora da desoneração, é uma alíquota de 17% a 20%.
Vale lembrar que a desoneração da folha é uma cria do próprio PT. Em 2011 a então presidente Dilma Rousseff instituiu o benefício para mais de 40 setores, como resposta à crise financeira mundial que começava a chegar ao Brasil. O plano era que, com menos custo para contratação, as empresas não demitissem ou deixassem de abrir vagas, mantendo o baixo desemprego que a petista tentava manter. Entre 2011 e 2015 foram renunciados R$ 458 bilhões e isso não impediu que a o desemprego aumentasse e a crise chegasse em 2014.
R$ 200 bilhões
é a estimativa de quanto o governo federal deixa de arrecadar com os créditos concedidos às empresas
De acordo com indicações da OCDE, todo modelo de desoneração que vise manutenção de emprego se mostrou ineficiente. Segundo a organização, “não há efeito prático de aumento de salários com menos encargos, nem garantia de geração de emprego em função do custo reduzido”.
Em países emergentes a ferramenta é menos eficiente já que os impostos e os custos operacionais já são altos. Isso leva o empresário a entender o privilégio como um direito. O relatório da OCDE é de novembro de 2021, quando o mundo tentava encontrar soluções para amortecer o impacto da pandemia na economia.
POSSÍVEIS SOLUÇÕES
Segundo Rodrigo Pacheco, nada sobre a desoneração será decidido antes do retorno parlamentar no dia 2 de fevereiro. Uma pessoa próxima ao ministro Fernando Haddad afirmou que algumas soluções já começaram a ser desenhadas. Uma delas envolve o fim do imposto de modo mais moroso, para que os empresários se adaptem e incluam a reoneração no contexto da Reforma Tributária.
Também está na mesa uma alteração no gatilho da compensação tributária, de modo a limitar o uso dos créditos tributários em geral. Hoje em dia não há limite de obtenção do crédito para a empresa usar para abater outros tributos. A ideia seria criar um limite que pode ser ressarcido por empresa. Segundo Haddad, o governo deixa de arrecadar R$ 200 bilhões com crédito ao ano.
Outra negociação que avançou envolve o setor de eventos, que ganhou benefícios fiscais durante o lockdown da pandemia. A ideia seria voltar para a tarifa padrão de 20% de alíquota sobre a folha, já que não há mais restrições ligadas à Covid.
Mas tudo isso ainda precisará ser costurado com bastante parcimônia, já que Lula deixou claro que não quer estourar outra crise política, e nem judicializar em um momento em que há muitas pautas de interesse do governo tramitando no Congresso. Que comecem os jogos de 2024.
