08/11/2013 - 6:30
Já se passaram 73 anos desde que os irmãos Octavio, Carlos, Samuel, Arnaldo e Guilherme Guinle doaram a Fazenda Cumbica para o governo federal construir uma base aérea. O empreendimento deu origem ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, hoje o mais movimentado do País. Na terça-feira 5, a boa ação da tradicional família carioca, sinônimo de distinção e elegância no Brasil do século 20, e que já foi considerada a mais rica do País, foi parar na Justiça. Os herdeiros dos irmãos Guinle, cujo marca mais vistosa dos seus tempos de fastígio é o hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, notificaram judicialmente o governo e todas as empresas ligadas à administração do aeroporto pedindo o terreno de volta ou uma indenização de R$ 5 bilhões.
R$ 5 BILHÕES: é o valor da indenização pleiteada pelos Guinle.
O governo afirma que a ação já prescreveu
A alegação é que o local não está sendo mais usado conforme as condições impostas para que a área de 9,7 milhões de m² continuasse como uma doação. A ação ameaça a privatização do principal terminal aeroportuário do País, um negócio no valor de R$ 16,2 bilhões, pagos pelo consórcio liderados pela Invepar, do Rio de Janeiro, e pela sul-africana Airports Company South África, que venceu o leilão de concessão no ano passado. Em 1940, quando o País temia sofrer um ataque aéreo durante a Segunda Guerra Mundial, os irmãos Guinle doaram o terreno para o governo federal, com a condição de que o local fosse usado para atender os interesses públicos e estratégicos dos militares.
No local foi construída, inicialmente, uma base da Aeronáutica. Em 1985, foi inaugurado o Aeroporto Internacional de Guarulhos, na mesma área. Mas os Guinle só se animaram a questionar a doação após 2011, quando foi criada a Secretaria de Aviação Civil, que retirou dos militares o controle do terminal. O leilão para a concessão do aeroporto incentivou ainda mais a família. ?Foi a gota d?água?, afirma o advogado Fabio Goldschmidt, da Andrade Maia Advogados, escritório gaúcho contratado para defender os cinco herdeiros: os empresários Luiz, Octavio e José Eduardo Guinle, a jornalista Georgiana Salles Pinto Guinle e o corretor de imóveis Gabriel Guinle.
Família ilustre: (em sentido horário) o empresário Luiz Eduardo,
a atriz Guilhermina, o eterno playboy Jorginho, o empresário
José Eduardo e a jornalista Georgiana
?O que era para interesse público está nas mãos de companhias privadas, e ainda por cima, uma empresa estrangeira?, diz o advogado. ?Foge completamente do contrato.? Para o procurador-geral federal da Advocacia-Geral da União, Marcelo de Siqueira Freitas, a notificação é inusitada pelo ?tamanho grau de improcedência e inconsistência?. Segundo ele, o Código Civil determina que apenas o doador pode questionar a doação. Além disso, o procurador afirma que a área continua pertencendo à União e, por mais que o serviço seja administrado por uma empresa privada, ele continua sendo público.
?Há segurança jurídica, pois foi feita uma análise de todos os pontos para a concessão?, diz. Siqueira Freitas questiona, ainda, o tempo que levou para a família contestar os planos do governo. Isso teria de ter sido feito na época da construção do aeroporto. ?O prazo estipulado pela lei para uma ação dessas é de 20 anos?, diz. ?Já prescreveu.? Porém, há mais de uma interpretação desse caso. Segundo o professor de processo civil Nelson Nery Junior, da PUC-SP e da Unesp, como o contrato não tinha prazo, o tempo para entrar com a ação na Justiça passa a contar da data da notificação. A conferir até onde a revolta dos Guinle vai chegar.
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