13/11/2015 - 0:00
O número preliminar com o qual o Governo trabalha é de algo em torno de R$ 150 bilhões injetados diretamente nos cofres públicos. Equivale a mais de três vezes a arrecadação pretendida com a CPMF. E essa dinheirama viria de fora. Paga em impostos e multas pela “legalização” do dinheiro que foi colocado por anos, de maneira irregular, no exterior. A anistia está prevista no novo projeto de repatriação de recursos aprovado na semana passada na Câmara e que segue agora para a votação no Senado. É fato, a movimentação de capital alvo da medida tem diversos tipos de origem.
Algumas ilícitas, como contrabando e tráfico. E pelo texto em discussão ainda não está clara como será a aferição para separar o joio do trigo. Entre os crimes anistiados para a repatriação incluem-se a sonegação fiscal e previdenciária, o uso de identidade falsa e a evasão de divisas. Ao longo dos anos 70 e 80, o regime cambial fechado que vigorava no Brasil levou muita gente a colocar seus investimentos e dividendos em outras praças. Na maioria das vezes por caminhos informais.
Existe agora um grande acordo global de troca de informações que rastreia esses fluxos, como uma espécie de malha fina internacional. E é nesse contexto que as autoridades daqui esperam que muitos estejam interessados em “legalizar” suas reservas. A transparência das regras no caso fará a diferença entre o sucesso e o fracasso da empreitada. Há de se demarcar com precisão o tipo de divisa passível de regularização. O tipo de punibilidade aplicada, da ordem de 30% na soma, já figura entre as maiores em vigor no mundo, comparável apenas a da Alemanha, para esse retorno de recursos.
E isso por si só já é um fator positivo, que deve inibir aqueles que consideram mais lucrativo manter os recursos na clandestinidade por conta do tipo de operações que praticam. O prazo de adesão ao programa será de apenas 210 dias, a contar da sua entrada em vigor. Portanto, quem tiver interessado já deve ir preparando a papelada. Não há como negar que essa injeção volumosa de dinheiro novo pode desafogar as contas e ajudar na recuperação mais breve da economia. A torcida é grande nesse sentido e pelo menos assim o chamado dinheiro errante terá cumprido uma missão mais nobre.
(Nota publicada na Edição 942 da revista Dinheiro)
