14/06/2018 - 11:11
A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) informou nesta quinta-feira, 14, que apresentou nesta data à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) uma proposta de tabela com preços mínimos de frete para o transporte rodoviário de cargas do País. Em nota, a entidade diz que o documento foi elaborado pela equipe técnica da Abcam, “pensando no transportador autônomo de cargas” e com o objetivo de subsidiar a agência na elaboração de nova tabela.
A Abcam afirma, ainda, que não pretende convocar uma nova paralisação de caminhoneiros caso não haja aprovação da tabela. “Não queremos trazer mais prejuízos para o País. Esperamos que a manifestação geral que já realizamos sirva como aprendizado para que o governo aprenda a dialogar conosco”, disse o presidente da entidade, José da Fonseca Lopes.
Segundo a associação, a tabela apresentada mantém a cobrança por faixa quilométrica percorrida e, diferentemente da tabela vigente, propõe a diferenciação de tarifa por tipo de veículo. O texto “também corrige as discrepâncias existentes entre certos tipos de carga, a exemplo da carga frigorificada e perigosa que estão com valores inferiores aos da carga geral”.
“O preço mínimo proposto considera um mínimo necessário para que o motorista possa sobreviver sem fragilidade do serviço prestado e de sua condição de trabalho”, destaca a Abcam na nota. Os preços levam em consideração: o tipo de carga transportada (geral, granel, perigosa, frigorificada, etc.); o tipo de veículo (quantidade de eixos); e os consumos específicos dos veículos (combustível, lubrificante e manutenção).
A Abcam explica que a proposta não inclui o lucro do transportador, “pois deverá ser negociado livremente entre as partes”, que o pedágio já deve ser pago pelo contratante, conforme Lei 10.209/01, e que os preços sugeridos também não abrangem as despesas com impostos, com seguro, diárias e alimentação. “Na proposta, a carga geral ficou, em média, 20% abaixo que a tabela vigente. Entretanto, não houve nenhuma redução brusca por tipo de veículo, como ocorreu na resolução já revogada.”
A tabela entregue à ANTT nesta quinta pela Abcam é de autoria somente da entidade, que ressalta na nota estar disposta a dialogar com todas as entidades que dependem do transporte rodoviário de cargas para chegar a um entendimento sobre a tabela.
Impasse
A instituição do tabelamento do frete, por medida provisória e pela tabela da ANTT, criou um impasse no governo, que há dias vem tratando do assunto em sucessivas reuniões. Nesta semana, a ANTT publicou no Diário Oficial da União (DOU) resolução para formalizar a anulação da tabela com preços mínimos do frete rodoviário editada na última quinta-feira, 7, com revisões em relação à primeira, do dia 30 de maio.
A tabela foi revisada pelo governo depois de grande pressão do setor produtivo, que alegou que a primeira versão da tabela gerou aumentos de até 150% nos preços do frete e ameaçou até ir à Justiça para barrar o tabelamento. A segunda tabela procurou aliviar o custo ao agronegócio e à indústria, mas contrariou os caminhoneiros, por trazer um corte médio de 20% nos preços.
O impasse obrigou o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, a revogar a segunda tabela no mesmo dia, poucas horas depois de ter sido divulgada na noite da quinta-feira. Porém, o ato que anulou oficialmente os efeitos da tabela revisada só foi publicado no início desta semana.
Uma terceira versão dos preços está em discussão desde a semana passada e pode ser elaborada em substituição à primeira, que continua em vigor.
Na quarta-feira, 13, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deu 48 horas para o presidente Michel Temer, a ANTT, a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (vinculada ao Ministério da Fazenda) e a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestarem sobre a medida provisória que estabeleceu o preço mínimo dos fretes.
A decisão de Fux foi tomada no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) contra a medida provisória.
A associação alega que a tabela “decreta o fim da livre iniciativa e da concorrência para ‘acalmar’ uma categoria furiosa, e irá, ao fim e ao cabo, liquidar as empresas de transporte rodoviário de ‘commodities'”.
