02/10/2024 - 16:13
A diretoria da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), associação que representa o setor de meios eletrônicos de pagamento no país, aprovou na terça-feira a proibição imediata do uso do cartão de crédito como meio de pagamento em apostas e jogos online no Brasil.
A decisão em reunião extraordinária, segundo a Abecs, antecipa medida que já estava programada pelo Ministério da Fazenda, porém com vigência somente em janeiro de 2025.
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“A decisão da Abecs baseia-se na crescente preocupação do setor de cartões em torno da prevenção ao superendividamento da população e do crescimento das apostas online no país”, afirmou em comunicado.
As apostas esportivas foram liberadas no Brasil em dezembro de 2018, com a previsão de que a regulamentação fosse feita em no máximo quatro anos, o que não aconteceu.
No ano passado, o Congresso aprovou uma primeira parte da regulação enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e uma segunda etapa com regras definidas pelo Ministério da Fazenda entrou em vigor a partir de outubro. A Abecs ressaltou que o uso do cartão de crédito dentro desse segmento “se revelou inexpressivo”. E enfatizou ser importante debater o veto ao uso de outras linhas de financiamento para fins de apostas.
Empresas de apostas proliferaram pelo país desde a liberação em 2018, mas foi depois da Copa do Mundo de futebol de 2022 que o investimento do setor realmente começou a crescer no Brasil.
Na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo discute limitar as formas de pagamento para apostas online, incluindo a não permissão do uso de recursos do Bolsa Família para tal fim.
Um levantamento feito pelo Itaú mostrou que os brasileiros perderam 23,9 bilhões de reais em apostas esportivas entre junho de 2023 e junho deste ano. Segundo o estudo, as bets movimentaram cerca de 68,20 bilhões de reais no país no período.