01/04/2024 - 10:06
O Ministro de Minas e Energia, Alexandro Silveira, disse nesta segunda-feira, 1, que determinou à agência reguladora Aneel a abertura de um processo disciplinar contra a Enel. A medida pode levar a Enel para um processo de caducidade, determinando a perda da concessão do serviço de distribuição de energia em São Paulo.
“O ministério está tomando medida extremamente radical, importante e educativa para outras distribuidoras de energia”, afirmou o ministro em entrevista à GloboNews.
A medida, apresentada pelo ministério, foi tomada após diversas problemas que não foram solucionados pela empresa. Em novembro do ano passado, por exemplo, fortes chuvas geraram apagões na região metropolitana de São Paulo, e diversos bairros da capital ficaram até uma semana sem o abastecimento de energia elétrica.
A declaração ocorre em um momento em que governo e Eletrobras estão em conversas no âmbito de uma câmara de Mediação e de Conciliação para buscar uma solução consensual para a controvérsia discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na qual o governo federal questiona o modelo de privatização da companhia.
R$ 300 milhões em multas aplicadas
“Foram mais de 300 milhões em multas aplicadas a Enel, nenhuma delas paga. A Enel tem, reiteradamente, prestado um serviço de qualidade muito aquém daquilo que determina a regulação e do que a população exige”.
Silveira também pontuou que os contratos feitos com as distribuidoras de energia, há 15 anos, foram muito frouxos, permitindo uma qualidade de serviço inferior ao desejado pela população. “Nós queremos aproveitar esse momento de renovação das distribuidoras para poder demonstrar que nós vamos corrigir esse problema”.
Segundo o ministro, a Aneel tem 20 dias para responder ao governo sobre o processo de caducidade da concessão da Enel São Paulo. Ainda, em um eventual cenário de perda do contrato da distribuidora, o governo poderá avaliar uma relicitação da concessão ou “até reestatização”.
Com uma base de mais de 15 milhões de consumidores, a Enel opera três concessões de distribuição de energia no Brasil, em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, e precisará renovar seus contratos junto ao governo nos próximos anos para continuar operando nessas áreas no longo prazo.
Segundo Silveira, o processo de renovação dos contratos de 20 distribuidoras de energia, envolvendo grandes grupos do setor elétrico, vai “corrigir” contratos que ele considera como “frouxos”. Haverá regras mais rígidas para garantir a qualidade da prestação dos serviços à população, disse.
“Estamos fazendo um decreto (de renovação) muito minucioso… Inclusive um ponto que estou colocando é de que os prefeitos municipais devem ter linha direta com as distribuidoras”, afirmou.
Enel diz estar implementando plano de investimentos
Em nota, a Enel disse que “cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatória” e que “seguirá investindo para entregar uma energia de qualidade para todos”. A empresa afirma ainda que “já pagou parte das multas aplicadas pela Aneel. Confira abaixo a íntegra do comunicado:
“A Enel reitera o seu compromisso com a população em todas as áreas em que atua e seguirá investindo para entregar uma energia de qualidade para todos. Em relação à concessão de São Paulo, a distribuidora esclarece que cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias e está implementando um plano estruturado que inclui investimentos no fortalecimento e na modernização da estrutura da rede, na digitalização do sistema e na ampliação dos canais de comunicação com os clientes, além da mobilização antecipada de equipes em campo em caso de contingências. O plano contempla também o aumento significativo do quadro de pessoal próprio.
A companhia informa ainda que já pagou parte das multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outras encontram-se em fase de recurso, seguindo trâmites normais do setor. Reitera que, nos últimos anos, fez grandes investimentos para elevar a qualidade do serviço e enfrentar os desafios por que passa o setor elétrico, com os efeitos das mudanças climáticas. Em São Paulo, desde 2018, quando assumiu a concessão, a Enel já investiu R$ 8,36 bilhões, com média de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano, quase o dobro da média anual de R$ 800 milhões realizada pelo controlador anterior. Com isso, os indicadores operacionais DEC (que mede o tempo médio durante o qual cada unidade consumidora fica sem energia elétrica) e FEC (que contabiliza o número de interrupções ocorridas) registraram melhora de quase 50% desde 2017, e estão melhores que as metas estabelecidas pela Aneel. Além das informações sobre os indicadores acompanhados pela agência reguladora, a companhia segue prestando todos os esclarecimentos às autoridades.
Para o período 2024-2026, a Enel vai investir no Brasil US$3,647 bilhões (R$ 18 bilhões), o que demonstra o compromisso do grupo com o Brasil. Deste total, cerca de 80% serão investidos em distribuição de energia. Com o plano estratégico da nova gestão, que prevê investimentos substanciais, a empresa decidiu reforçar ainda mais o seu compromisso com o País, a fim de melhorar a resiliência do sistema elétrico. Para realizar esse ambicioso projeto, a Enel certamente encontrará a total cooperação e apoio de todas as instituições do país.”
