15/07/2023 - 9:00
A partir desta segunda-feira, 17, o governo federal paga o abono salarial PIS para os nascidos no mês de novembro e dezembro; já o Pasep é pago, a partir da mesma data, para quem tem números de inscrição do NIS final 8 e 9. O valor pago corresponde ao salário-mínimo (R$ 1.320) dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.
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O PIS/Pasep é pago, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Quem pode receber?
O trabalhador que atender aos critérios de habilitação para acesso ao Abono Salarial, que estão descritos no art. 9º da Lei 7998/1990, quais sejam:
- Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
- Ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no e-Social do ano-base considerado para apuração.
Como saber o valor pago?
É possível consultar o valor pago pela:
- Carteira de Trabalho Digital;
- Portal Emprega Brasil;
- Telefone 158.
Como sacar o abono salarial PIS/Pasep?
- No caso dos servidores públicos, o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. Clientes BB recebem os créditos direto em conta corrente ou poupança. Já os correntistas das demais instituições financeiras podem encaminhar TED para conta de sua titularidade por meio do Portal de Serviços para o Cidadão, utilizando o login do gov.br. Também possível sacar em agências, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação;
- Para funcionários de empresas privadas, o abono é pago pela Caixa Econômica. Para sacar o Abono Salarial em uma agência da Caixa Econômica Federal, é preciso de documento de identificação oficial com foto e número do CPF ou do Cartão Social.
Calendário
Esta é a última etapa de pagamento do abono salarial em 2023 para o ano-base 2021. Confira abaixo o calendário completo:
Trabalhadores da iniciativa privada (PIS):
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro;
- Fevereiro: a partir de 15 de fevereiro;
- Março: a partir de 15 de março;
- Abril: a partir de 15 de março;
- Maio: a partir de 17 de abril;
- Junho: a partir de 17 de abril;
- Julho: a partir de 15 de maio;
- Agosto: a partir de 15 de maio;
- Setembro: a partir de 15 de junho;
- Outubro: a partir de 15 de junho;
- Novembro: a partir de 17 de julho;
- Dezembro: a partir de 17 de julho.
Servidores públicos (Pasep):
- Nº de inscrição de final 0: a partir de 15 de fevereiro;
- Final 1: a partir de 15 de março;
- Final 2: a partir de 17 de abril;
- Final 3: a partir de 17 de abril;
- Final 4: a partir de 15 de maio;
- Final 5: a partir de 15 de maio;
- Final 6: a partir de 15 de junho;
- Final 7: a partir de 15 de junho;
- Final 8: a partir de 17 de julho;
- Final 9: a partir de 17 de julho.
