A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) representa um dos setores mais impactados, e, por isso mesmo, mais envolvidos no debate sobre a redução de jornada sem mudança no salário e o fim da escala 6×1. Mais do que uma questão de custo, Paulo Solmucci, presidente da entidade, aponta para o desafio da escassez de mão-de-obra, em uma economia que está em seus patamares históricos mínimos de desemprego.

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Com isso, diz, tanto os menores negócios, como as cidades menores, ambos com menos poder de barganha, sairiam perdendo, assim como o consumidor, que vai pagar parte dessa conta e não vai gostar. “O que está faltando nessa discussão é conversar com o consumidor. Que o consumidor é o verdadeiro pagador dessa conta”, aponta Paulo Solmucci, presidente da Abrasel Nacional.

A solução, afirma, estaria no contrato de trabalho no modelo intermitente, ou seja, em que o trabalhador não é um funcionário fixo, mas sim, uma espécie de “frila” que atuaria em momentos de maior demanda nos estabelecimentos, ganhando por hora, com valor da hora acima da média e dentro dos leis trabalhistas.

Solmucci afirma que esse modelo, regulamentado na reforma trabalhista de 2017, foi rechaçado por representantes e partidos de esquerda, o que levou a situação até o Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, empresários viam a opção com a sombra da insegurança jurídica e ela ficou de escanteio.

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Com o assunto pacificado na Suprema Corte, esse tipo de contratação se mostra em adesão ascendente e deveria ser mais publicizada pelo governo do que a tentativa de, “em uma canetada”, interferir na escala de trabalho e impactar – negativamente – toda uma cadeira, que, segundo ele, atende a uma demanda moderna da sociedade de consumo.

O presidente da Abrasel também rebate as declarações dadas por Décio Lima, presidente do Sebrae, à IstoÉ Dinheiro. Segundo ele, muito pequenos negócios serão, sim, impactados negativamente, apesar da pesquisa divulgada destacando que a maioria dos micro e pequenos negócios viam impacto positivo ou nenhum impacto com a mudança. Segundo ele, esse resultado se explica pois a pesquisa foi feita muito antes do debate mais amplo que ocorre agora.

“O levantamento ocorreu na esteira da proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), quando a sociedade ainda não tinha clareza sobre as implicações práticas da medida. Desde então, novos elementos vieram à tona. Acho que nesse aspecto o Sebrae não foi feliz”.

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Além disso, inclui os MEIs (microempreendedores individuais), que, em sua maioria, não têm empregados ou apenas um. “Quando a análise considera apenas as Micro e Pequenas Empresas (MPE) e, com faturamento anual entre R$ 81 mil e R$ 4,8 milhões, o cenário já se mostra mais preocupante: naquele momento, 44% dos entrevistados desse grupo apontavam impacto negativo. O recorte setorial reforça ainda mais essa preocupação. Entre todos os setores pesquisados, o de alimentação fora do lar já se destacava como o mais afetado, com 64% dos empresários indicando que a mudança traria prejuízos aos seus negócios”.

Paulo diz que a discussão sobre redução de jornada é válida, mas precisa ser melhor debatida entre sociedade e parlamento, e não na esteira do populismo eleitoral. E que deve-se diferenciar de uma decisão sobre escala, a ser definida em acordos coletivos entre sindicatos empresariais e laborais. “A questão da escala não é discussão para lei, é discussão para entre sindicatos, entre categorias”.

Leia os principais pontos da entrevista:

ISTOÉ DINHEIRO: Qual é a visão geral da Abrasel sobre a proposta de redução da jornada sem redução de salário, e o fim da escala 6×1?

Paulo Solmucci: O primeiro ponto é trazer luz à relação custo-benefício. É natural que qualquer pessoa responda que gostaria de trabalhar menos e ganhar mais. Mas falta clareza sobre o impacto disso, especialmente em serviços essenciais como bares, restaurantes, medicina e limpeza pública. O consumidor quer esses serviços disponíveis 7 dias por semana, se possível 24 horas. A questão da escala não é discussão para lei, mas para acordos entre sindicatos e categorias. Já a jornada, essa sim, a jornada de 44 horas, ela pode ser discutida e deve ser discutida no parlamento. Nós estamos os alinhados com esse raciocínio e querendo mostrar para sua sociedade os custos.

Falando em custos, quais são os números que a Abrasel projeta em relação a esse ponto?

Se eu pago R$ 1.000 por semana para 6 dias de trabalho e reduzo para 5 dias mantendo o salário, o custo diário sobe. Para cobrir o dia que ficou vago — porque o restaurante precisa continuar aberto — meu custo aumenta em 20%. No nosso setor, isso implica repassar de 7% a 8% de aumento de preços ao consumidor. Isso, por si só, já é terrível para qualquer consumidor.

O segundo ponto que eu acho mais importante ainda: onde eu vou achar esta mão-de-obra que preciso para cobrir esse dia a menos de trabalho? É, nós estamos em pleno emprego no Brasil, pelo menos é o que se diz. Hoje nós já temos 500 mil vagas abertas no setor de bares e restaurantes. Ora, em pleno emprego, onde vai se arrumar 20% a mais de mão-de-obra? Se considerarmos a proposta que se chegou a fazer de escala 4×3, precisaremos de 50% a mais de mão-de-obra.

Mas nesse caso, não poderia ser visto como uma oportunidade de criação de mais vagas, como argumentou o Sebrae, e vagas formais no setor, que é um dos que mais tem trabalho informal?

O raciocínio técnico do Sebrae está correto na teoria, mas falha na prática porque não existe essa mão de obra disponível. Se uma empresa grande toma o funcionário da pequena, a pequena fecha ou precariza. Vale dizer que a informalidade no setor está próxima da média nacional. O setor tem 41%, e o Brasil tem 39% na média geral.

Agora, os negócios maiores e voltados ao consumidor de maior poder aquisitivo – eles podem até reclamar, mas vão pagar a mais esse impacto. E de onde vai sair essa mão-de-obra? Dos pequenos negócios e ou de regiões periféricas ou de cidades menores, que tem menos condições de absorver essa mudança. Daí, por exemplo, se um hotel contrata uma cozinheira a mais para o seu restaurante, tira ela de um pequeno negócio ou do interior, esse outro local, sem cozinheira, ele deixa de existir, a operação acaba pois não existe restaurante sem uma cozinheira ou um cozinheiro.  E acaba eliminando outros postos de trabalho que orbitavam ali.

Nós vamos estar precarizando de uma maneira muito cruel a oferta e também a disponibilidade de preço, por dupla razão, porque o preço sobe e porque reduz a oferta na região mais as pobres, sobem mais ainda. Então essa questão é é muito grave e eu tenho de novo para mim que se é consumidor entender isso, ele vai dizer: ‘Opa, espera aí, o custo é maior do que eu imaginava’.

Vimos casos de drogarias no interior de SP que adotaram a escala 5×2 e tiveram que fechar aos domingos ou reduzir o horário de atendimento. O consumidor, que é o verdadeiro pagador da conta, já foi consultado se quer a farmácia fechada quando ele mais precisa?

Mas olhando pelo lado do trabalhador do setor, pois tem os desafios para o empresário, tem os impactos para o consumidor. Mas então o trabalhador é que está pagando a conta tendo que trabalhar mais para compensar a falta de mã0-de-obra, ou o aumento do custo, ou para estar disponível para o consumidor, não? Esse trabalhador está reinvindicando mais qualidade de vida também, com um dia a mais de descanso…

Hoje existe no Brasil uma legislação que chama de trabalho intermitente. Passou em 2017, só que foi pacificada pelo Supremo em dezembro de 2024, por quê? Porque o pessoal foi contra. Você tem flexibilidade de horas, você tem flexibilidade de dias, o empregado só aceita se quiser. Tem que chamá-lo com 72 horas de antecedência, então ele fala: “Quero ou não quero trabalhar”. E para você atrair essa mão de obra, você tem que pagar mais do que o mensalista. Normalmente você paga 50%, 60% a mais no valor da hora.

Então o cara às vezes trabalha três dias e ganha igual ou muito próximo daquela pessoa que trabalha dois dias. Num ajuste de mercado. Agora, poucas pessoas conhecem ainda, como demorou para ser pacificado, de 2017 ao final de 2024, o começou-se agora a ampliar o uso disso no setor de bares e restaurantes.

Abrasel
  (Crédito:Arquivo/Agência Brasil)

Certamente ele já resolve a questão da escala, porque você escolhe quantos dias, você escolhe quantas horas e mais ainda, o restaurante só vai te chamar a mão de obra extra no dia que tiver movimento de pico.

O McDonald’s começou a pilotar no Brasil, na região Centro-Oeste, o trabalho intermitente. Já tá com hoje mais de metade da mão-de-obra eh trabalhando como trabalho intermitente, a exemplo do que é o que acontece fora do Brasil. O empregado tá ganhando mais e tá trabalhando do jeito que ele quer.

O empresário brasileiro do setor de bares e restaurantes tem contratado nessa nesse modelo?

Muito pouco ainda. No Brasil, nós temos hoje, menos de 1% da mão de obra do país em trabalho intermitente. Por quê? Porque apesar de ter sido aprovado em 2017, foi questionada a legalidade. Então, as empresas ficavam com medo.

Mas levantamento da Abrasel aponta que, entre 2020 e 2025, as contratações no modelo cresceram 21,4% no segmento de alimentação fora do lar, contra 15,6% de alta no geral de contratações no mesmo período.

Mas se esse é o modelo ideal, então por que ainda não está difundido no setor?

Insegurança jurídica. Como foi questionado no Supremo por anos, as empresas tiveram medo de adotar e depois ser considerado inconstitucional. Agora que está pacificado, a curva de adoção vai ser exponencial. O governo, em vez de fazer barulho eleitoral com o fim da 6×1, deveria fazer campanhas educativas para contadores e RHs sobre como usar o trabalho intermitente.

Então está é a proposta da Abrasel para chegar a um acordo sobre o tema, que a contratação no modelo de trabalho intermitente seja o consenso.

É assim que funciona em toda a Europa, é assim que funciona em todo a América do Norte, é assim que funciona eh pelo menos na parte que eu conheço da Ásia e em toda a América do Sul, do Brasil vai ser assim. É muito mais moderno, é muito mais ajustado ao a a necessidade do do trabalhador e flexível.

Mas lembrando que esta flexibilidade ao trabalhador, que é faz a escolha soberana de o horário que trabalha, flexibilidade que trabalha, aonde trabalha, pode ter quando você quiser ou não ter durante um período, foi contestado no Supremo pelo PSOL. PT, PSOL, a esquerda em geral foi contra isso. E agora estão falando que há um massacre a um empregado que trabalha 6×1.

Qual será o próximo passo da Abrasel nesse tema?

Estamos contratando uma pesquisa com um instituto de qualidade para medir a percepção do consumidor e do trabalhador quando eles conhecerem os custos reais. Não se evolui na “canetada”. Países desenvolvidos reduziram jornada via produtividade, não via decreto. O fim da 6×1 por lei, sem considerar o intermitente, é um desserviço que vai gerar inflação de serviços e desemprego nas camadas mais pobres.