15/11/2023 - 16:46
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirmou, em nota, que a revogação pelo Ministério de Trabalho de portaria que permitia que trabalhadores de uma série de atividades do comércio trabalhassem aos feriados sem a necessidade de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um retrocesso e tem como “único resultado prático a perda de produtividade”.
“A decisão do Ministério do Trabalho é um retrocesso. Além de interferir na livre negociação entre empreendedores e trabalhadores, traz mais burocracia e pode criar insegurança jurídica. O Brasil precisa avançar simplificando o empreender. A medida vai na direção contrária, resgatando entraves inúteis que não ajudam nem empresas e nem trabalhadores”, afirmou em nota.
A associação afirmou ainda que os bares e restaurantes não foram diretamente afetados pela medida, mas que “se coloca ao lado do comércio”. Ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o presidente da associação, Paulo Solmucci, já acionou a Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo a respeito, e que o Legislativo federal deve agir para derrubar a nova portaria, que foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 14.
