02/04/2003 - 7:00
Um processo sem fim. Esse parece ser o destino da liquidação extrajudicial do Banco Nacional. Na semana passada, os irmãos Marcos, Eduardo, Fernando e Ana Lúcia Magalhães Pinto entraram na Justiça Federal do Rio com duas ações, uma contra o Banco Central, outra contra o Unibanco. Juntas, elas somam cerca de R$ 5 bilhões. Nos próximos dias, uma terceira ação deverá chegar aos tribunais, ?certamente contra o BC e possivelmente contra o Unibanco?, como afirma o advogado Marcelo Fontes, da banca Sérgio Bermudes, defensora dos Magalhães Pinto. Os antigos controladores pedem que a ?massa liquidante? seja ressarcida pelos prejuízos causados, segundo Fontes, durante a ?gestão ruinosa do BC depois da intervenção?.
Desde então, o BC deixou de aplicar os recursos do ex-Nacional a taxas de mercado, enquanto a dívida era corrigida pela TR, o que teria causado um prejuízo de R$ 2 bilhões. Os Magalhães Pinto ainda argumentam que nos últimos anos foram feitos pagamentos ao BC sem obedecer a ordem dos credores, estabelecida pela legislação. As perdas, nesse caso, somam mais
R$ 4 bilhões. Eles também reclamam que houve subavaliação da ?parte boa? do Nacional vendida ao Unibanco. O banco paulista teria pago em ações e recebido R$ 3 bilhões, em dinheiro do Proer. ?Eles ficaram com uma excelente carteira de clientes e sem passivos sem tirar um tostão do bolso?, diz Fontes.
Os Magalhães Pinto queixam-se do valor pago pela seguradora de seu banco, R$ 223 milhões. Um ano depois, o Unibanco vendeu 50% da empresa para a AIG por R$ 500 milhões. ?Foi um excelente negócio para o Unibanco?, afirma Fontes. Em nota oficial, o Unibanco disse que irá apresentar sua defesa quando for citado pela Justiça. Em Brasília, o diretor de Regimes Especiais do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, argumentou que o questionamento na Justiça não irá prosperar. ?O pessoal do Banco Econômico e os ex-controladores do Interunion também abriram processo pelo mesmo motivo e perderam?, lembrou. Freitas alega que o dinheiro da venda de ativos do Nacional foi usado para o pagamento de dívidas trabalhistas, fiscais e também entrou nos cofres do BC, que registrou prejuízos no processo de intervenção.
A decisão de recorrer à Justiça causou surpresa no mercado. Até agora a família Magalhães Pinto adotara uma postura discreta e adepta da negociação com o BC. ?Mas o prazo legal para acionar a União se esgotaria em abril e não podíamos perdê-lo?, afirma Fontes. ?Além disso, a ação é legítima e consistente.? O clã, porém, não perde as esperanças de uma solução negociada. Meses atrás, o ex-banqueiro Luiz Cezar Fernandes apresentou uma proposta ao BC para colocar um ponto final na liquidação. Fernandes pagaria uma certa quantia mensal ao BC, administraria a massa liquidante do Nacional e tentaria recuperar créditos podres. Sua remuneração seria um percentual do total recuperado. A sugestão ainda se encontra na mesa de Freitas à espera de uma resposta. Para a família, a vantagem seria o encerramento de boa parte das ações judiciais em que está envolvida. Para amigos, eles costumam repetir uma mesma frase: ?antes um mau acordo do que uma boa briga?.
