27/09/2021 - 21:46
O programa Wi-Fi Brasil, do Governo Federal, exibe vídeos institucionais do governo Jair Bolsonaro em cada acesso dos usuários à internet.
O programa leva conectividade de alta velocidade a locais onde não há conexão ou tem apenas redes precárias.
Os usuários são obrigados a assistir um vídeo institucional de 30 segundos sobre ações da gestão Bolsonaro quando entram na rede, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo.
O Ministério das Comunicações (MCom) informou que a veiculação dos vídeos do governo está “prevista no projeto básico da implantação de pontos de acesso gratuito à internet em localidades públicas, pelo programa Wi-Fi Brasil”.
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Pelo programa, o governo instala roteadores wi-fi em locais públicos, como praças, e libera o acesso gratuito à rede. Os pontos de internet também são instalados em locais específicos, como instituições públicas, escolas, bibliotecas e unidades de saúde.
Segundo a pasta, a medida é legítima e atende artigo da Constituição Federal que determina que a publicidade dos atos de governo “deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
“O vídeo atualmente veiculado foi selecionado como mensagem teste para implantação do piloto do programa, em 2019, e será atualizado, conforme previsto no contrato firmado entre o MCom e a Telebras em julho deste ano”, afirma nota das Comunicações.
“Amparado na Constituição, no Decreto 6.555/2008 e na Instrução Normativa Secom 02/2018, o serviço é mais um dos canais de comunicação institucional do governo federal com o cidadão, sendo um importante instrumento de divulgação das políticas públicas de governo e de informações de utilidade pública, sem fins de qualquer natureza que não seja informar a população, conforme assegura a Constituição”, disse o ministério.
