21/11/2018 - 10:53
Apontados durante a campanha eleitoral como alternativa para o financiamento de projetos dos ministérios da Saúde e da Educação, as ações de combate à corrupção e o corte de gastos recuperaram o equivalente a pouco mais de 2% do orçamento anual das duas áreas em 2017. O dado dá uma medida das dificuldades do novo governo para encontrar novas receitas para as pastas.
Somados, os orçamentos de Saúde e Educação no ano passado chegaram a R$ 191,3 bilhões. No mesmo período, o valor resgatado em fiscalizações e auditorias da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em toda a administração federal, foi de R$ 4,6 bilhões. Caso pudesse ser inteiramente repassado aos dois ministérios, o valor recuperado representaria 2,4% do orçamento.
Nem todo o dinheiro poupado pode ser repassado a áreas como Saúde e Educação. Em ações que atacam desperdícios ou renegociam valores de contratos, por exemplo, os valores ficam nas pastas em que as fiscalizações ocorreram. Só quando o valor é recuperado em multas ou acordos judiciais, por exemplo, é que podem ser redirecionados para áreas como Educação e Saúde.
A CGU prevê dobrar os resultados neste ano e chegar a R$ 8 bilhões recuperados em toda a administração federal. Neste caso, o valor seria equivalente a 3,8% do que é gasto pelos ministérios. Os dados mostram, no entanto, que a meta continua distante. De janeiro a outubro, o resultado foi de apenas R$ 980 mil.
Mantido no cargo de ministro-chefe da CGU, Wagner Rosário vê potencial para aumentar os valores recuperados em ações do órgão nos próximos anos. “Atuamos em áreas em que víamos riscos muito grandes. Cito aí benefícios sociais, benefícios previdenciários, obras de grande porte. Esse trabalho mais voltado para essas atividades acabou gerando um aumento significativo na contagem de recursos, o que está se repetindo neste ano.”
Resultados
O órgão enumera, entre os resultados das fiscalizações, a suspensão de pagamentos indevidos, cancelamentos de licitações e contratos (quando considerados desnecessários, inconsistentes ou inadequados), redução de valores pagos em bens e serviços, eliminação de desperdícios, aumentos de receita e recuperação de valores pagos indevidamente. De 2012 até o mês passado, essas ações geraram economia total de R$ 23,5 bilhões.
Para especialistas, os valores são insuficientes para resolver a dificuldade de financiamento de áreas específicas do governo. “É óbvio que todo Estado deve ter um órgão de combate à corrupção, de controle, de vigilância, um guardião do dinheiro público. Mas isso está longe de representar a saída para os problemas do País”, diz o cientista político Marco Antônio Teixeira Carvalho, da Fundação Getulio Vargas.
“Do ponto de vista contábil, é muito pouco, tem um efeito muito pequeno”, diz o economista Sergio Firpo, do Insper. Para ele, um dos maiores efeitos das fiscalizações e auditorias da CGU é o incentivo que geram para que recursos públicos sejam gastos de maneira mais eficaz. “Sabemos que o País gasta muito e gasta muito mal. Não só porque há recursos desviados, por corrupção ou por má gestão. Na verdade, nos comprometemos a gastar com pessoal ativo e inativo, e perdemos capacidade de arrecadar.”
Orçamento
Comparado ao orçamento de toda a União, os resultados são equivalentes a 0,3% das despesas fiscais do governo, que foi de R$ 6,7 trilhões de 2012 até o mês passado. No cálculo, foram desconsiderados gastos com benefícios sociais, como a Previdência e renegociação da dívida pública – segundo a CGU, a atuação do órgão interfere menos nessas áreas.
Além disso, um total de R$ 4,6 bilhões foram recuperados em acordos de leniência firmados com cinco empresas desde julho do ano passado. A CGU espera elevar essa cifra a R$ 10 bilhões com quatro novos acordos que podem ser fechadas até o fim do ano. Segundo dados do Ministério Público Federal (MPF), a Operação Lava Jato deve recuperar outros R$ 12,3 bilhões em acordos que já firmados.
Os ressarcimentos, no entanto, não têm efeito imediato. O acordo com a construtora Odebrecht, por exemplo, prevê o pagamento de R$ 2,7 bilhões ao longo de 22 anos. Outras 12 tratativas estão em andamento na CGU, ainda sem previsão para serem concluídas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
