25/10/2024 - 10:15
A primeira parcela de 5 bilhões de reais, em um acordo entre as mineradoras Vale, BHP e Samarco com autoridades, para reparação da tragédia com uma barragem em Mariana (MG), deverá ser paga em 30 dias após a assinatura do pacto, prevista para esta sexta-feira, 25, informou o Palácio do Planalto em nota.
O acordo prevê o pagamento de R$ 132 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões representam “novos recursos” que devem ser pagos ao poder público em até 20 anos pelas empresas envolvidas na tragédia. As companhias destinarão os outros R$ 32 bilhões para custeio de indenizações a pessoas atingidas e de ações reparatórias que permanecerão sob sua responsabilidade, além dos R$ 38 bilhões que as empresas dizem ter desembolsado.
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O valor total de cerca de 170 bilhões já tinha sido divulgado anteriormente.
A barragem de rejeitos de minério de ferro do Fundão, administrada pela Samarco, empresa controlada pela Vale e BHP, rompeu-se em novembro de 2015 e liberou uma onda de lama gigante que deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e atingiu comunidades, florestas e rios, inclusive o rio Doce até o mar no Espírito Santo.
Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, os 100 bilhões de reais em novos recursos celebrados no acordo permitirão ao poder público não apenas reparar os prejuízos financeiros das famílias envolvidas na tragédia.
“Eles serão fundamentais para uma série de ações voltadas à recuperação ambiental das áreas atingidas, bem como para apoio aos municípios e aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, impactados diretamente pelo rompimento da barragem”, afirmou o governo em nota.
“O Poder Público assume o protagonismo das ações para evitar que as pessoas que vivem da Bacia do Rio Doce continuem a ter sua dignidade violada”, afirmou Messias.
Pagamento até 2043
Após a assinatura do acordo, o cronograma de pagamento será contínuo, ano a ano, até 2043.
Os valores anuais variam entre 4,41 bilhões de reais, previstos para a última parcela, em 2043, e 7 bilhões de reais, o mais alto a ser pago em um ano, em 2026, segundo comunicado do Palácio do Planalto.
“Esses recursos nos permitirão fazer justiça na reparação às famílias diretamente atingidas e seus reflexos serão sentidos em diversas áreas, não apenas na recuperação do meio ambiente, mas na retomada das atividades econômicas, na saúde e na infraestrutura relativa aos estados e municípios atingidos pela tragédia de Mariana, entre outros”, disse o advogado-geral da União.
Em nota, o governo federal afirmou que acordo anterior relativo à tragédia “não funcionou”, pois houve, segundo a AGU, descumprimento sistemático das deliberações para reparações. Além disso, a judicialização dos temas relativos à tragédia causou lentidão no julgamento das ações.
Após dois anos de negociações que envolveram dezenas de técnicos e advogados públicos, a premissa geral da repactuação prevê a conversão da maioria das obrigações de fazer das empresas relacionadas à recuperação e reparação socioambiental em obrigação de pagar à União e aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que promoverão reparações por meio de políticas públicas.
Entre as obrigações do novo acordo que permanecem com as empresas estão a retirada de 9 milhões de m³ de rejeitos depositados no reservatório UHE Risoleta Neves, usina hidrelétrica situada na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, que ocupa uma área de mais de 83 mil km² nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
As empresas ficam obrigadas, segundo o governo, a finalizar o reassentamento nas regiões de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, recuperar 54 mil hectares de floresta nativa e cinco mil nascentes na Bacia do Rio Doce, e realizar o Gerenciamento das Áreas Contaminadas (GAG).
