06/12/2024 - 11:22
O acordo entre o Mercosul (Mercado Comum do Sul) e a UE (União Europeia) avançou um novo passo na manhã desta sexta-feira, 6, após líderes concluírem sua redação durante reunião realizada em Montevidéu, no Uruguai.
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Veja os pontos fundamentais para entender o processo pelo qual o tratado ainda precisará passar:
O Acordo Mercosul-UE já foi assinado?
Ainda não. Após 25 anos de discussão, a União Europeia e o Mercosul concluíram um acordo de livre comércio na manhã desta sexta-feira, 6.
A assinatura ocorrerá após os textos acordados passarem por uma revisão jurídica e tradução para os idiomas oficiais dos países (os textos foram negociados em inglês). O acordo comercial também necessitará a aprovação de 15 dos 27 membros da UE, representando 65% da população da UE, além de uma maioria simples no Parlamento Europeu.
Não há uma data definida para a assinatura do Acordo, já que sua aprovação depende da revisão e tradução.
Quando o Acordo entra em vigor?
Mesmo epois da assinatura, o texto ainda deverá passar pela “internalização”, ou seja, pelos trâmites internos de cada país – no caso do Brasil, será necessário a aprovação pelo Poder Legislativo. Após todas as aprovações, o Acordo será ratificado por cada uma das partes, o que permitirá sua entrada em vigor.
Qual a diferença entre o anúncio feito pelo Mercosul e pela UE em 2019 e o de 2024?
Em junho de 2019, as partes informaram que haviam alcançado um “acordo político” sobre os principais aspectos da negociação, como as quotas oferecidas pela UE ao Mercosul.
Apesar desse anúncio, as negociações ainda não estavam totalmente finalizadas, pois havia pontos pendentes a serem discutidos, como compromissos sobre indicações geográficas e cláusulas de implementação do Acordo.
Já o comunicado feito neste 6 de dezembro de 2024 representa a conclusão definitiva das negociações.
Qual a importância estratégica do Acordo?
Resultado de mais de 20 anos de negociações, o Acordo deve fortalecer o Mercosul como uma plataforma de inserção internacional para seus países membros. Será o maior acordo comercial já firmado pela organização e um dos mais significativos entre a União Europeia e seus parceiros comerciais.
Considerando a população abrangida e o tamanho das economias de ambos os blocos, é o maior acordo bilateral de livre comércio do planeta. Juntas, as duas organizações representam cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto aproximado de US$ 22 trilhões.
O Acordo estabelece ainda vários mecanismos de cooperação política, que falam em reforçar a colaboração entre os países em aspectos como sustentabilidade, democracia e direitos humanos, além de defender o livre comércio em um contexto global de crescente protecionismo.
Qual a importância do Acordo para o Brasil?
Segundo nota do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), espera-se que o acordo fortaleça a diversificação das parcerias comerciais do Brasil e promova uma modernização da indústria brasileira por meio da integração às cadeias produtivas da UE. O órgão fala também em impulso para os fluxos de investimentos.
O MDIC também afirma que o acordo também pode acelerar o processo de inserção internacional do Mercosul e de seus membros, já que o acesso preferencial conquistado com a UE pode despertar o interesse de outros parceiros em firmar acordos com o bloco.
