19/12/2017 - 17:26
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos do Rio de Janeiro assinou hoje (19), por meio da Coordenadoria por Memória e Verdade, acordo de cooperação com a Comissão da Verdade de Petrópolis.
Segundo explicou o secretário de Direitos Humanos, Átila Alexandre Nunes, embora seja uma causa complexa, o acordo poderá fortalecer a reivindicação da Comissão de Petrópolis, que é transformar a Casa da Morte em um centro de referência do período da ditadura, “para que não haja o esquecimento desse período”.
Casa da Morte é nome pelo qual ficou conhecido um centro clandestino de tortura criado pelos órgãos de repressão da ditadura militar brasileira (1964 a 1985) que funcionou em uma casa na cidade de Petrópolis, região serrana fluminense. No local, diversos presos políticos capturados foram torturados e assassinados por agentes do governo.
O acordo visa a fazer um reforço institucional dessa comissão e auxiliá-la na elaboração do relatório final. “Muita coisa pode ser alinhada com o relatório desenvolvido pela comissão estadual”, destacou Nunes.
O secretário acredita que o acordo também poderá fortalecer as investigações referentes à época da ditadura na cidade, “até pelo envolvimento do Ministério Público”. Disse que o governo do estado acaba sendo o Ente Federativo que tem um diálogo ou linha mais direta com o MP, que pode fortalecer todas as pesquisas recentes e investigações.
A Comissão da Verdade de Petrópolis tem prazo estimado até 2018 para apresentação do trabalho final mas, de acordo com a lei que criou a comissão, esse prazo pode ser prorrogado até 2019.
Segundo Nunes, a existência de uma comissão da verdade no município de Petrópolis salienta a necessidade de se continuar apurando as violações de direitos humanos, visando a consolidação do direito à memória e à verdade, com intuito de consolidar a democracia no país.
No último mês de outubro, a secretaria tornou público o acervo de documentos do relatório da Comissão Estadual da Verdade ao entregar todo o material coletado para o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, cumprindo, dessa forma, uma das exigências do relatório final da comissão, que visa a facilitar o acesso da população aos arquivos relacionados ao período da ditadura militar.
