07/03/2024 - 12:31
Os acordos de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) resultaram na recuperação de R$ 2,067 bilhões para os cofres públicos, segundo relatório elaborado pelo gabinete do ministro da Corte Edson Fachin. Ele assumiu a relatoria dos processos ligados à Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki, em 2017. O balanço marca os dez anos da operação, sete deles sob a relatoria de Fachin.
Ao todo, foram homologados 120 acordos – 22 por Fachin, 21 pelo ministro Teori e 77 pela ministra Cármen Lúcia, que era presidente da Corte na época em que a relatoria estava vaga.
Entre 2017 e 2018, foram autorizadas duas prisões temporárias e 12 preventivas. Nos anos seguintes, não houve novos requerimentos de prisões. Atualmente, seis inquéritos continuam em tramitação no gabinete de Fachin. Em março de 2017, eram 125 inquéritos da Lava Jato no STF.
Denúncias e condenações
As investigações levaram a 34 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A Corte recebeu nove dessas denúncias, autorizando a abertura de ações penais, e rejeitou 18 acusações. Três foram remetidas para a primeira instância, duas estão em fase de processamento e duas foram extintas devido à idade dos acusados ou prescrição dos supostos crimes.
Das nove ações penais instauradas contra autoridades com foro privilegiado na Corte, oito já foram julgadas, resultando em três condenações e quatro absolvições. Uma das ações teve empate e aguarda definição. O último caso foi encaminhado para outra instância.
