25/04/2024 - 19:54
Os pleitos do setor de serviços, pelo menos os diretamente ligados ao segmento do comércio varejista, não foram atendidos pelo projeto de leis complementares que vão regulamentar a reforma tributária. A queixa foi feita há pouco pelo presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roberto Ordine, em entrevista ao Broadcast(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).
Na mesma conversa, Ordine aproveitou para dizer que o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega deve ter se equivocado ao dizer que as associações comerciais, especialmente a de São Paulo, teriam defendido imposto menor para as escolas particulares, o que na visão do ex-ministro beneficia uma camada mais rica da sociedade enquanto os mais pobres continuam pagando mais impostos. Maílson fez esta afirmação mais cedo ao Broadcast.
“O único lobby que fizemos foi defender a não oneração dos serviços, cuja alíquota hoje é de 5% do Imposto Sobre Serviços (ISS) e que vai para 25%. Isso não é corporativismo. É apenas não aceitar aumento da carga tributária. A taxa está sendo multiplicada por cinco vezes”, reclamou Ordine.
“No caso das associações comerciais, defendemos primeiro o comércio e, por consequência, os serviços associados ao comércio. Se os custos dos serviços sobem, vão ser repassados para o comércio e, na ponta, para o consumidor”, disse o presidente da ACSP.
Ordine reforçou que desde o começo dos debates em torno da PEC 45 estavam, a associação já era contra porque já se tinha estabelecido uma alíquota de 25%. “Fomos contra também por conta do duplo controle fiscal, duas contabilidades correndo ao mesmo tempo por um período de 10 anos. Pagar duas vezes para o contador é muito ruim para os serviços”, disse o executivo, acrescentando que hoje as operações internas do setor no ICMS tem uma alíquota de 18% e as externas de 12%. Com o projeto de regulamentação da reforma, nos dois casos, as alíquotas serão elevadas para 26%.
“Reduziu o número de impostos, mas não simplificou e aumentou a carga. Ou seja, nossos pleitos não foram atendidos pelo projeto de leis complementares da reforma. Então o Maílson está nos dando uma força que não temos”, brincou o presidente da ACSP.
