28/08/2020 - 21:27
Acusado nesta sexta-feira, 28, pelo Ministério Público Federal (MPF) de integrar um esquema de corrupção que desviava dinheiro público destinado à área da saúde, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual André Ceciliano (PT), negou a acusação e disse que faltam provas à acusação contra ele. O parlamentar se manifestou por meio de nota divulgada na noite desta sexta-feira por sua assessoria de imprensa.
Segundo Ceciliano, a acusação de que parte dos R$ 100 milhões doados pela Alerj às secretarias municipais de Saúde seriam revertidos para os próprios deputados estaduais “carece de provas que, minimamente, justifiquem a gravidade de uma acusação dessa natureza”.
O deputado colocou os sigilos bancário, fiscal e telefônico à disposição das autoridades e autorizou a abertura de seu gabinete no Palácio Tiradentes aos agentes da Polícia Federal, para que pudessem cumprir o mandado de busca e apreensão.
“Não tenho absolutamente nada a temer”, disse Ceciliano, em nota. “Temo, sim, pelo meu Estado que, infelizmente, mais uma vez, vive uma crise política e financeira sem precedentes, em meio à maior pandemia da história (…), a dias da renovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), fundamental para o equilíbrio financeiro do Estado”, afirmou o presidente da Alerj.
Segundo o parlamentar informou na nota, o orçamento da Alerj é estabelecido pelas Constituições Estadual e Federal. A Alerj e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) dividem 3% da receita corrente líquida do Estado. Desse porcentual, 1,684% cabe ao parlamento estadual e o restante, ao TCE.
Em 2019, conforme Ceciliano, a Alerj recebeu R$ 1,2 bilhão e economizou R$ 422 milhões, que foram devolvidos ao Tesouro Estadual por meio de transferências à Secretaria de Estado de Fazenda. Este ano, até esta sexta-feira, segundo o presidente da Casa, a Alerj economizou R$ 340 milhões de seu orçamento. Até o fim do ano, a previsão é de que economize R$ 500 milhões, recursos que serão novamente devolvidos aos cofres públicos.
Segundo Ceciliano, a Alerj repassou recursos ao Estado para que, encaminhados aos municípios, fossem criadas unidades de referência e de triagem de pacientes com suspeita da covid-19, ampliadas as equipes do programa Saúde da Família e contratados médicos e enfermeiros.
