21/05/2018 - 17:59
A adesão ao acordo da caderneta de poupança, referente às perdas ocasionadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, será feita por meio do advogado ou do defensor público à frente da causa, em plataforma eletrônica disponibilizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O endereço do site é o www.pagamentodapoupanca.com.br.
A plataforma eletrônica para adesão ao acordo começará a funcionar nesta terça-feira, 22. Ela será oficialmente lançada em cerimônia no Palácio do Planalto, marcada para as 9h30, com a participação do presidente da República, Michel Temer.
A adesão ao acordo, que foi intermediado pela Advocacia-Geral da União (AGU), é voluntária. Quem aderir vai ter sua ação extinta na Justiça. Terão direito ao pagamento das perdas os poupadores com ações na Justiça e também seus herdeiros.
Serão 11 lotes de adesão, conforme a idade do poupador. O primeiro reúne os poupadores nascidos antes de 1928. O nono lote reúne os poupadores mais jovens, nascidos após 1964. Já o lote décimo será de herdeiros ou inventariantes, enquanto o 11º será formado por pessoas que entraram em juízo entre janeiro e dezembro de 2016.
Fechado em dezembro do ano passado entre bancos e representantes de poupadores, o acordo sobre as perdas na poupança foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste ano. Com ele, mais de 1 milhão de ações que tramitam em várias instâncias da Justiça brasileira poderão ser encerradas. Os processos solicitam o pagamento de perdas ocasionadas pelos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991).
