15/08/2017 - 19:55
O atual administrador judicial da Varig pretende retomar, até outubro, os pagamentos aos ex-funcionários da companhia aérea, utilizando R$ 70 milhões da massa falida.
A massa falida de uma empresa é formada no momento em que é decretada a falência e consiste no acervo do ativo e passivo de bens do falido.
Os pagamentos haviam sido suspensos por decisão da Justiça após acusação de que alguns beneficiários teriam recebido em dobro.
“Espero ter condição de, em pouquíssimos dias, analisar o processo para que seja retomado o rateio”, disse Bragança, que prestou depoimento hoje (15) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga os desdobramentos da recuperação judicial e da falência da extinta companhia de aviação.
Wagner Bragança disse ainda que pretende resolver questões ligadas ao termo de rescisão do contrato de trabalho, uma vez que alguns ex-funcionários alegam ter recebido o documento em branco.
A assessora da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da Central Única dos Trabalhadores, Graziella Baggio, defendeu que a maior parte (75%) do valor da indenização a ser paga pela União à massa falida da empresa – o equivalente a R$ 3 bilhões – seja destinada para o pagamento de aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus (formado por ex-funcionários da empresa) e o restante para os trabalhadores que devem receber até 150 salários.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão que condenou a União a indenizar a massa falida da Varig. O caso tramitava na Justiça há mais de 20 anos e tratava do congelamento de preços imposto para conter a inflação, durante a vigência do Plano Cruzado, entre 1985 e 1992. A Varig alegou que a medida causou prejuízos financeiros.
Após ouvir os depoimentos de hoje, o presidente da CPI, Paulo Ramos (Psol), reafirmou que permanece a suspeita de que o processo de venda da companhia sofreu fraudes, com objetivo de transferir o patrimônio da empresa para outros controladores. “E o sofrimento imposto para os trabalhadores foi muito grande, com a recuperação judicial que culminou com uma dívida muito maior que a inicial. Venderam ativos e continuaram com uma dívida muito maior”, disse.
Em depoimento, o ex-administrador judicial da empresa, Gustavo Licks, que decretou a falência da Varig em 2010, disse não ter dúvidas de que tomou a decisão acertada. Já o advogado Wagner Bragança informou que dentro de 80 dias deverá apresentar relatório sobre o processo de falência, após analisar todos os documentos. Uma nova reunião da CPI está prevista para a próxima terça-feira (22).
Para a assessora Graziella Baggio, que já presidiu o Sindicato Nacional dos Aeronautas, a CPI não deve resultar em mudanças em relação ao processo de falência da Varig. Segundo ela, há apenas um questionamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aceitação ou não da falência. Ela disse ainda que o STJ já julgou o mesmo tipo de ação por diversas vezes com entendimento favorável à falência.
