11/11/2023 - 13:00
A advogada Roberta Gomes Cunha Lima foi demitida da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 8, após o Estadão revelar que ela atuava como secretária parlamentar do deputado federal Ruy Carneiro (Podemos-PB) ao mesmo tempo em que mantém empresa pessoal para trabalhar como consultora em seu Estado de origem, o que viola regras estabelecidas pelo Legislativo. A ex-servidora recebia R$ R$ 7.677,15 brutos na função.
Roberta afirmou que foi ela quem pediu para deixar a Casa (veja abaixo). Antes da exoneração, a advogada negou qualquer irregularidade na contratação e disse que trabalhava de acordo com a demanda. O deputado disse que a então assessora era atuante e que atuava em “assuntos gerais”.
A advogada manteve vínculo com a Câmara dos Deputados entre fevereiro de 2019 até a última quarta-feira, segundo dados do Poder Legislativo. Depois de ser contratada junto à Casa, Roberta abriu um escritório unipessoal de advocacia, em 2020, o que esbarra nas exigências da Câmara.
O cargo até então ocupado por Roberta no Poder Legislativo pode ser exercido em Brasília ou no Estado político do parlamentar. No entanto, a regra da Câmara aponta situações que impedem a nomeação do servidor. Entre elas, ser “proprietário de firma individual” ou gerente e administrador de empresas de qualquer tipo.
Em contato com o Estadão, na última semana, Roberta disse que não havia impedimento para atuação na Câmara. “Eu não tenho impedimento de assumir o cargo como secretária parlamentar até porque não presto o serviço jurídico para ele. Assim sendo, para que fique mais claro: Roberta (CPF) é secretária parlamentar e não jurídica do deputado Ruy. Roberta Gomes Advocacia (CNPJ) presta consultoria jurídica. Serviços totalmente diferentes e sem impeditivo legal”, afirmou a advogada ao tentar se defender.
Advogada disse que não registrava carga horária
A Câmara dos Deputados exige o cumprimento de 40 horas semanais dos funcionários ocupantes do cargo de secretário parlamentar em Brasília ou no Estado de origem do parlamentar.
Roberta, no entanto, disse não registrar o horário. “Eu trabalho de acordo com o que a demanda requer. Sejam 4, 8, 12, 40, 60 (horas), não importa. E não preciso ‘bater ponto’. Esse eu faço no travesseiro, que pouco me encontra e quando encontra, é no sossego da consciência tranquila”, afirmou quando questionada pela reportagem sobre que horas trabalha para o deputado.
O Estadão mostrou também que Roberta foi contratada pela Prefeitura de Campina Grande sem licitação. Ela é casada com o secretário de Cultura do município, Ronaldo Cunha Lima Filho, primo do prefeito Bruno Cunha Lima (PSD). O valor do contrato é de R$ 121 mil.
De acordo com o Diário Oficial da Paraíba, o serviço prestado é de treinamentos “técnico jurídico especializado de consultoria” para servidores que atuam no setor de mobilidade urbana do município. Roberta afirmou que o trabalho contratado é para ensinamentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma legislação em vigor há cinco anos.
O Estadão entrou em contato com Roberta, que disse ter sido ela quem pediu para deixar o Legislativo. “Com a convicção plena da legalidade do meu contrato com a Câmara, solicitei à Mesa Diretora um parecer técnico sobre a questão. Mas, enquanto este parecer não fica pronto, e para evitar qualquer uso político do tema, solicitei, por decisão minha própria, a exoneração do gabinete do deputado. Tenho certeza de que o parecer será favorável e, por isso mesmo, estarei, como estou hoje, apta a desempenhar minhas funções de assessora na Câmara dos Deputados”, afirmou a advogada.
O deputado Ruy Carneiro também foi procurado para comentar a demissão da servidora, mas não retornou aos contatos da reportagem.
