23/06/2022 - 13:07
O advogado criminal Lucas Moraes Martins, de Belo Horizonte (MG), entrou na Justiça para ter o direito de mudar seu nome após encontrar três homônimos na situação de réus em ações criminais.
Após pesquisar em processos judiciais, Lucas encontrou os homônimos respondendo a processos criminais, sendo um deles no Rio Grande do Sul e outros dois em São Paulo.
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Para evitar problemas, ele acionou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2019 pedindo a inclusão do sobrenome materno “Maiolino” em seus registros, mas perdeu em 1ª e 2ª instâncias. Então Lucas acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde conseguiu a alteração.
Na decisão, o ministro Marco Aurélio Bellizze diz que “o recorrente é advogado atuante na área criminal e professor universitário de direito processual penal, de modo que a existência de um homônimo que responde a processo criminal, ainda que em outro estado da federação, pode ensejar um constrangimento capaz de configurar o justo motivo para fundamentar a inclusão do patronímico pretendido”.
Com a alteração, o advogado agora deve ser o único Lucas Moraes Martins Maiolino no Brasil.
