30/09/2020 - 17:52
O advogado da Petrobras, Tales David Macedo, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) o modelo de venda das refinarias da estatal, que foi contestada pelo Congresso na Corte, e rejeitou a avaliação de que está em curso uma dilapidação do patrimônio da empresa. Em julgamento que irá decidir se a Petrobras pode vender suas refinarias sem a autorização do Congresso, o representante da estatal disse que as operações não dependem do aval do Legislativo, uma vez que não se trata de transferência de controle acionário da União.
Segundo Macedo, as refinarias alvo de desinvestimento da Petrobras representam apenas 7,5% do ativo imobilizado da estatal. Portanto, não seria razoável alegar que existe perda de controle acionário. O advogado também alegou que o plano de criação de subsidiárias, para que as unidades possam ser alienadas, é o que dá maior retorno financeiro e apresenta menores riscos. “A estatal defende que se trata de operação que se insere na autonomia da autogestão. A venda das refinarias não se trata de privatização. O Estado não está vendendo o controle acionário da Petrobras”, disse.
Macedo destacou também que o programa de reorganização de investimentos é vital para saúde financeira da estatal, que continua a ser a petroleira mais endividada do mundo, disse. Nesse ponto, o advogado frisou que os desinvestimentos nas refinarias servirão para que a estatal possa reinvestir os valores para tornar a companhia mais saudável, eficiente e competitiva. Ele ainda ressaltou que a venda das unidades acontece também por uma necessidade de concorrência no setor de refino.
Contra
Na primeira sustentação oral do julgamento, quem falou foi o advogado do Senado, Thomas Henrique Gomma de Azevedo. Foi a Casa quem questionou no STF o modelo de venda de refinarias da Petrobras. Na sessão, o advogado afirmou que a ação apresentada busca “preservar a essência” da decisão da Corte, que proibiu a venda de empresas-mãe sem autorização do legislativo no ano passado.
