05/04/2018 - 15:12
Advogados que defendem réus da Lava Jato, como Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges de Sousa Filho, entraram com pedido de liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles pedem que fiquem suspensas as prisões provisórias de condenados em segunda instância até que as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) números 43 e 44 sejam julgadas.
A petição será apreciada pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator das ADCs 43 e 44. Marco Aurélio é contrário à possibilidade de prisão provisória após condenação em segunda instância.
Na prática, caso o pedido seja aceito, Luiz Inácio Lula da Silva fica impedido de ser preso até que as ADCs sejam julgadas. Outros réus condenados em segunda instância, como José Dirceu e Eduardo Cunha, também poderiam ser soltos. Especificamente Kakay é advogado de réus que enfrentam processo na Lava Jato como o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o senador cassado Aécio Neves (PSDB-MG) e o banqueiro André Esteves.
No STF, quem determina qual ação será julgada é a presidente, Cármen Lúcia. Ela tem evitado colocar em votação as ADCs porque, provavelmente, a jurisprudência atual poderia mudar. Em 2016, o STF, em votação apertada que terminou 6 a 5, concluiu que o princípio da presunção de inocência acabaria após o julgamento pelo primeiro órgão colegiado, ou seja, a segunda instância. No entanto, um dos ministros que julgou a favor desse entendimento, Gilmar Mendes, já anunciou que mudará seu voto para derrubar essa jurisprudência.
“O ideal para pacificar a tese da presunção de inocência e da não possibilidade da prisão de condenados antes do trânsito em julgado da sentença seria que as ADCs 43 e 44 fossem julgadas antes do julgamento do habeas corpus de Lula”, afirmou Kakay.
Contudo, ele faz uma ressalva. “É óbvio que não cabe aos autores questionar a pauta do Plenário decidida pela Ministra Presidente”, diz.
Outra petição
O Partido Ecológico Nacional (PEN) também entrou com pedido de liminar semelhante ao dos advogados. O relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, afirmou que a apreciação do pedido deve ser feita pelo plenário do STF. “A cautelar já foi apreciada. Um pedido de liminar pode até ser feito, mas entre ser feito e acatado há uma distância muito grande”, afirmou.
O ministro Marco Aurélio, relator das ADCs, também afirmou que levaria ao plenário do Supremo a decisão sobre as liminares. “Se as partes peticionarem, reiterando esse pedido de liminar ante esse contexto surgido, de evolução dos ministros, em que hoje se tem maioria de seis votos pelo deferimento, eu libero a liminar, suscito, até em mesa eu posso levar isso.” Marco Aurélio conta com a possibilidade de que a ministra Rosa Weber, que apesar de ter negado o pedido de habeas corpus de Lula, votaria de forma diferente no caso das ADCs.
Com Estadão Conteúdo
