14/03/2016 - 20:58
Em agravo regimental apresentado nesta segunda-feira, 14, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “os fatos novos” no curso da investigação sobre o petista indicam a “necessidade de julgamento imediato” dos recursos apresentados à Corte.
Os advogados pedem que a ministra Rosa Weber reconsidere ou leve à próxima sessão da 1ª Turma do STF, que ocorre nesta terça-feira, 15, a sua decisão sobre se as investigações sobre o ex-presidente podem ser conduzidas tanto pela força-tarefa da Lava Jato quanto pelo Ministério Público de São Paulo.
O apelo da defesa de Lula acontece no dia que a juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira decidiu transferir o caso do ex-presidente para o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Na prática, caberá a Moro decidir sobre o pedido de prisão preventiva apresentada pelo Ministério Público de São Paulo, que sustenta que Lula é dono de um tríplex em Guarujá.
O objetivo dos advogados do ex-presidente é tirar o caso das mãos de Moro. No agravo, eles afirmam que, “ao declinar sob o pretexto de os fatos em apuração terem alguma relação com ‘desvios da Petrobras’, a decisão da Justiça Paulista cometeu um grave equívoco”.
A defesa também argumenta que o próprio Supremo definiu que apenas “fatos que se imbriquem de forma tão profunda” com o esquema da estatal poderiam ser investigados no âmbito da Operação Lava Jato e alegam que esse não é o caso.
A decisão de Rosa Weber de negar a liminar da defesa do ex-presidente foi tomada no último dia 4, quando Lula foi alvo da 24ª fase da Operação Lava Jato. Dias depois, a defesa do líder petista entrou com um recurso, que aguarda para ser julgado. Apesar do apelo de urgência, fontes do Tribunal consideram difícil o caso de Lula já entrar na pauta desta terça-feira, quando a 1ª turma se reúne.
