04/10/2017 - 14:46
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu em discurso, na cerimônia de lançamento de crédito para pequenas e microempresas, no Planalto, a necessidade de ser estendido a esse segmento os mesmos benefícios dados às grandes e médias empresas no programa de refinanciamento de dívidas, o Refis, aprovado pela Câmara, que chegou a 90% de redução nos juros e 70% nas multas.
“Vamos exigir o que está escrito na Constituição, que as pequenas e micro têm direito a tratamento diferenciado e tratamento diferenciado não é beneficiar os grandes e prejudicar os pequenos”, desabafou ele, ao lembrar que no ano passado as micro e pequenas não conseguiram esse tipo de desconto na discussão sobre refinanciamento porque a área econômica disse que não poderia fazer isso. Agora, lembrou, foram concedidos benefícios bem mais benevolentes aos grandes e médios, que ele quer estender e ampliar para os seus liderados, sob pena de “judicializar a questão”.
O presidente Michel Temer, em sua fala, depois de ouvir o apelo de Afif, não se comprometeu a atender ao pleito, mas reconheceu que o atendimento a esse segmento da economia tem de ser diferenciado, conforme prevê a Constituição, e avisou que vai conversar sobre o tema. “Há um preceito constitucional que manda prestigiar a micro e pequena empresa e temos feito isso ao longo do tempo”, afirmou. “Você deu uma ideia que vamos conversar sobre ela para, mais uma vez, prestigiar o micro e pequeno empreendedor. Vamos conversar para prestigiar o pequeno e o microempreendedor”, prosseguiu Temer.
“Temos números que dão a dimensão dos pequenos negócios do Brasil, que, aliás, de pequeno, não tem nada. São milhões de brasileiros que dedicam seus recursos, sua energia, sua criatividade à geração de empregos e temos de prestigiar os que são, estes sim, os campeões nacionais de empregos, que são os pequenos e microempresários”, observou Temer em seu discurso. Ao final da cerimônia, questionado se ia atender ao pleito, Temer não respondeu.
Já o presidente do Sebrae, em entrevista ao final da cerimônia, ao ser questionado se vai pressionar o governo para atender à sua demanda, primeiro explicou que, no caso dos micro e pequenos, essa concessão deverá ser feita por lei complementar e não Medida Provisória, como foi a das grandes. Informou também que a iniciativa pode ser do Congresso, não precisando ser do Executivo, diferentemente do Refis, aprovado na Câmara.
Sobre a fala do presidente Temer, que foi cauteloso e evitou bater o martelo no atendimento do pedido, Afif comentou: “como Temer é um constitucionalista (quando Afif defendeu a extensão), ele logo entendeu que os micro e pequenos terão tratamento diferenciado. Mas, na hora que vem a MP totalmente diferente, beneficiando os grandes, muito distante do que não foi dado antes para os pequenos, cria um choque e isso precisa ser corrigido urgentemente”. Em seguida, ele avisou que vai “exigir” essa equidade e que, “se não houver, a questão poderá até mesmo ser judicializada”.
