19/05/2017 - 19:58
Servidores do sistema prisional do estado de São Paulo iniciaram hoje (19) uma operação padrão de dois dias dentro das unidades de detenção em protesto contra a reforma da Previdência. Segundo o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), a ação poderá acarretar filas nas visitas aos detentos e dificuldades na transferência de presos. O sindicato não divulgou balanço do primeiro dia de protesto.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo disse que o sistema penitenciário opera dentro da normalidade, “sem nenhum clima para qualquer tipo de paralisação ou de movimento que altere seu dia a dia”.
De acordo com o sindicato, os agentes penitenciários farão estritamente as atividades e serviços que são atribuídos pela legislação. Com a ação, os servidores penitenciários protestam também contra o acúmulo de função. “A operação é fundamental para garantir aos servidores do sistema prisional o direito de trabalhar com a segurança do que está previsto dentro de suas atribuições, sem sofrer com a pressão de superiores hierárquicos, além de evitar futuros processos administrativos decorrentes de atividades que não condizem com suas funções”, destacou o presidente do Sifuspesp, Fábio César Ferreira.
De outro lado, a Secretaria de Administração Penitenciária alega na nota que o protesto não tem relação com a situação estadual. “Embora a situação econômica do país esteja difícil, com grande queda de arrecadação aos cofres públicos, o Governo do Estado de São Paulo paga em dia os vencimentos dos funcionários públicos, sem nenhum atraso. Com relação às reformas em curso, como a previdenciária e a trabalhista, esse assunto é da esfera federal, não estadual”.
Invasão em Brasília
No início do mês, em protesto contra a reforma da Previdência, cerca de 500 agentes penitenciários de vários estados invadiram o prédio do Ministério da Justiça, em Brasília. Eles também invadiram e interromperam a sessão da Comissão Especial da Reforma da Previdência, no prédio do Congresso Nacional. A categoria pleiteava o direito à aposentadoria similar ao concedido aos policiais, com idade mínima de 55 anos, mediante comprovação de exercício efetivo de atividade durante 25 anos.
O sindicato destaca que a atividade de agente prisional foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como “atividade policial” e de “parte integrante das forças de segurança pública”. “Decisão adotada em 4 de abril [pelo STF] vale para que os agentes penitenciários não tenham o direito constitucional de entrar em greve. Agora, no caso da Reforma da Previdência, os deputados federais que votaram a favor do texto-base consideram a categoria parte do rol de trabalhadores comuns”, diz nota do sindicato.
