27/07/2021 - 20:35
Quem estiver cumprindo pena de crime de violência contra a mulher pode perder o direito de emitir ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Tramita no Congresso Nacional um projeto de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) que estabelece a inabilitação para o condutor salvo se comprovada a participação do agressor em programa de educação contra violência.
As punições para crimes, como injúria, difamação, ameaça e infrações são previstas no Código Penal e no Código de Trânsito, porém, para o deputado, as mulheres ainda são vítimas de agressões e preconceito no trânsito.
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“As agressões são várias, passando por xingamentos e gestos obscenos até a ocorrência de vias de fato, com lesões corporais e mesmo perseguições e ameaças”, disse o deputado à Agência Câmara. Com o projeto, o parlamentar quer apresentar mais um instrumento para prevenir a violência contra mulheres.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
