09/06/2025 - 15:42
Entidades representantes de diferentes setores da economia reagiram nesta segunda-feira, 9, à proposta anunciada na noite de domingo, 8, de “recalibragem” do decreto de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
+ Entenda como funcionam hoje o LCI e o LCA
A proposta adiantada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que para reduzir o impacto da tributação do IOF, e compensar essa perda de arrecadação com a tributação de títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), com alíquotas de 5%; e aumento da taxação sobre as bets, que passará de 12% para 18% do rendimento bruto das apostas. Além disso, a CSLL deixará de ter a alíquota padrão de 9% e passará a operar apenas com as alíquotas mais altas, de 15% e 20%.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), disse que o agro “simplesmente não pode aceitar” a taxação.
“A resposta apresentada pelo governo é a taxação, ou seja, aumentar impostos de LCAs, LCIS, debêntures incentivadas, algo que funciona muito bem no mercado e que significa boa parte do financiamento do setor agropecuário. A gente simplesmente não pode aceitar”, afirmou Lupion em vídeo divulgado à imprensa.
Já o setor da construção alega que taxar as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) deve encarecer o custo da aquisição da casa própria. Segundo representantes do setor, a retirada da isenção do imposto de renda sobre as LCIs afetará a atratividade desses papéis, encarecendo o crédito habitacional.
“Na prática, a medida aumenta em 0,5% o valor da taxa de financiamento SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), onerando ainda mais o valor da parcela”, afirmaram quatro entidades do setor de construção civil – Abrainc, Aelo, Cbic e SecoviSP – em nota conjunta destacando o contexto da já elevada taxa básica de juros.
“Desde 2021, as taxas de financiamento já subiram 5 pontos percentuais, o que aumentou o valor das parcelas de financiamento em 50% nesse período e retirou 1,8 milhões de famílias da exigibilidade do financiamento”, acrescentaram as entidades.
A Abrainc representa incorporadoras do país; a Cbic, o setor da construção civil; a Aelo, representa loteadores, e o Secovi-SP é o sindicato das empresas de habitação em São Paulo.
De acordo com essas entidades, o estoque de LCIs cresceu quase 70% em quatro anos, para R$ 427 bilhões, representando uma importante fonte de recursos para o setor em meio ao esgotamento da poupança SBPE, cujo saldo caiu 4% no mesmo período.
“Essa medida chega em um momento crítico, quando o setor já enfrenta sérias restrições de financiamento, seja pela desaceleração da poupança, seja pelas limitações do FGTS, fundamentais para viabilizar projetos habitacionais”, acrescentaram.
A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) alertou que o fim da isenção sobre as LCIs terá impacto direto no crédito imobiliário. Segundo a entidade, medidas que elevem o custo desses títulos encarecem o custo da moradia e podem dificultar o acesso da população à casa própria.
Mercado de capitais
Para a Anbima, (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), as medidas anunciadas ainda precisam de detalhamento para uma análise mais aprofundada da associação sobre os impactos ao mercado de capitais.
Mas pontua que, entre as mudanças que foram adiantadas, a tributação de LCIs e LCAs segue em linha com uma defesa histórica da Associação, em favor da redução das assimetrias entre diferentes produtos de investimento.
“As informações divulgadas até agora evidenciam a adoção de medidas de caráter arrecadatório e de curto prazo. Elas não atingem o problema em si, que é estrutural e exige ações coordenadas de curto, médio e longo prazos. Reconhecemos a importância de abrir o debate sobre o equilíbrio fiscal e defendemos que o Brasil persiga uma melhor eficiência na arrecadação e uma gestão mais eficaz dos recursos públicos para conter a evolução dos gastos primários”, avalia a Associação.
Bets: “desistências de novas casas”
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) divulgou, ainda na noite de domingo, parecer avaliando que a proposta apresentada, “não vai produzir efeitos significativos para o orçamento”. Segundo o documento, o impacto mensal da elevação de alíquota deve ficar na ordem de R$ 170 milhões, chegando, no máximo, a R$ 680 milhões.
“Além disso, a medida deve impactar as solicitações de autorização de operação em análise na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e deve representar a perda de R$ 2,8 bilhões em receitas para o país, com a desistência de novas casas de apostas para entrar no mercado regulado”.
O setor argumenta ainda que a experiência internacional, inclusive em países com marcos regulatórios consolidados, demonstra que as mudanças “podem comprometer a competitividade do setor legalizado”.
“A experiência recente da França oferece um alerta relevante quanto aos riscos de supertributação em mercados regulados de apostas online. Mesmo com um dos marcos regulatórios mais consolidados da Europa, o país apresenta uma taxa significativa de informalidade no setor”, afirma o parecer.
*Com informações de Estadão Conteúdo e Reuters
