23/08/2023 - 7:20
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta terça-feira, 22, um parecer técnico favorável a estudos que podem levar à exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas. O documento é o mais recente capítulo de uma forte queda de braço no governo Lula. O parecer pela autorização contraria a posição do Ministério do Meio Ambiente, pasta chefiada por Marina Silva, e reforça a posição do Ministério de Minas e Energia. Como revelou o Estadão, as duas pastas travam embate sobre a possibilidade de explorar petróleo na região.
No entendimento da AGU, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é indispensável e não pode impedir a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
A exigência de uma avaliação prévia ambiental foi usada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para negar o pedido da Petrobras para prospectar novos poços na foz do Amazonas.
A manifestação da AGU é uma resposta a uma solicitação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vinculada ao processo para perfuração na chamada Margem Equatorial – a 175 quilômetros da foz do Rio Amazonas, no norte do País. “A mera ausência de AAAS não pode constituir entrave ao prosseguimento do processo das licenças ambientais para exploração do objeto pretendido”, diz o parecer da Advocacia-Geral da União.
Negativa
Em maio, o Ibama negou licença para a perfuração do poço no bloco pela Petrobras. O órgão argumentou, entre outros pontos, que era necessária a realização de estudos de caráter estratégico – a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar – na bacia da foz do Amazonas. O indeferimento da licença foi assinado no dia 17 daquele mês pelo presidente do órgão, Rodrigo Agostinho. O Ministério de Minas e Energia discordou da avaliação e pediu então o parecer técnico da AGU.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já defendeu o empreendimento. No início do mês, em entrevista a pool de rádios da Amazônia, o petista disse querer “continuar sonhando” com a exploração de petróleo na região. Lula foi questionado se o Amapá pode “continuar sonhando com petróleo jorrando progresso” para o Estado. “Vocês podem continuar sonhando e eu também quero continuar sonhando”, respondeu o presidente. Lula avaliou que a margem equatorial “deve ter petróleo” e pontuou que ela fica a uma distância longe da foz.
Ambientalistas veem risco de danos aos biomas. No governo, o assunto testa a força e influência de Marina Silva. A ministra já disse que o processo de exploração de petróleo na região é “complexo”, mas defendeu que a última palavra sobre autorização ambiental é do Ibama. Ela já classificou como “injustas” as críticas de que o Ibama teria adotado uma postura política e ideológica ao negar à Petrobras a licença para a perfuração na foz do Amazonas.
Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vem defendendo com ênfase a realização de pesquisas exploratórias na Margem Equatorial. “Essa discussão está em debate no governo, mas confio plenamente que venceremos esse debate, e a pesquisa acontecerá nesse bloco e nos demais”, disse ele à Rádio BandNews no último dia 9.
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, se anunciou como o mediador da divergência, dizendo que esse é o papel do órgão.
Entendimento
O despacho à manifestação do Ministério de Minas e Energia é assinado pelo subconsultor-geral da União de Políticas Públicas da AGU, Bruno Moreira Fortes. “Comungo do entendimento no sentido de que seja no plano jurídico, ou no plano fático, no âmbito do licenciamento ambiental não é exigível a AAAS”, diz no documento.
O parecer da AGU é um revés para Marina. O caso já gerou reflexos também no espectro político-partidário da ministra. No mesmo dia em que o Ibama negou o licenciamento, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que é líder do governo no Congresso, foi às redes sociais criticar a decisão do órgão, que, segundo ele, “não ouviu o governo local e nenhum cidadão” do Amapá.
“Junto a todas as instâncias do governo federal, reuniremos todos aqueles que querem o desenvolvimento sustentável do Amapá, para, de forma técnica, legal e responsável, lutarmos contra essa decisão”, escreveu Randolfe, que dias depois anunciou sua desfiliação da Rede – partido criado por Marina -, em “caráter irrevogável”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
