04/04/2024 - 15:08
A Advocacia Geral da União (AGU) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma proposta de consenso entre o governo e entidades sindicais a respeito da correção dos saldos do FGTS. O caso foi incluído na pauta desta quinta-feira, 4, mas não deve ser julgado hoje por falta de tempo.
Atualmente, o FGTS tem correção de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). O partido Solidariedade, que propôs a ação, pede que esse cálculo seja substituído por algum índice ligado à inflação.
A AGU propôs manter a remuneração das contas vinculadas do FGTS na forma atual em valor que garanta, no mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com efeitos somente a partir da decisão do STF (sem pagamento retroativo).
“Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação”, propõe a União.
O julgamento foi suspenso em novembro pelo ministro Cristiano Zanin após o governo pedir o adiamento da análise para buscar um consenso com as centrais sindicais. Em outubro, a análise já foi adiada a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Na petição, o órgão diz que a próxima reunião de conciliação entre as partes estava marcada para a próxima segunda-feira, 8, mas optou por apresentar os consensos alcançados até agora diante da inclusão do processo em pauta.
“Entende-se que a solução levada à apreciação da Suprema Corte apresenta-se como solução viável para possibilitar à gestão do FGTS equilibrar seu papel social com a melhor remuneração das contas”, argumenta a AGU.
Até o momento, há três votos para que a correção seja no mínimo igual à da caderneta de poupança a partir de 2025. O governo estima impacto de R$ 31 bilhões em quinze anos com a correção monetária igual à poupança. A rentabilidade da poupança é de 6,17% ao ano + a variação da TR.
