09/11/2023 - 17:45
O advogado-geral da União, Jorge Messias, avalia como uma “vitória” a mudança de voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso no julgamento sobre a correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Avaliamos que já temos uma vitória, ainda que parcial e preliminar, porque tudo indica que se caminha para a inexistência de passivo para as contas do Tesouro Nacional”, afirmou Messias em nota enviada à imprensa.
“Ficamos contentes com a evolução do voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADI nº 5.090 na Suprema Corte. A nova manifestação, que também foi acompanhada pelos ministros Nunes Marques e André Mendonça, mostra que houve uma sensibilidade com a argumentação apresentada pela AGU e com os números levantados pela Caixa Econômica Federal”, afirmou Messias. “Estamos confiantes de que os ministros do STF estão atentos aos impactos de sua decisão sobre o SFH, sobretudo sobre as condições dos financiamentos habitacionais para as pessoas de baixa renda”, prosseguiu o advogado-geral da União na nota.
Messias também disse que o pedido de vista do ministro do STF Cristiano Zanin “tem um aspecto positivo que é, por um lado, permitir que o governo tenha mais tempo para apresentar uma proposta de acordo e, por outro, permitir que os ministros possam refletir um pouco mais sobre a melhor solução de base constitucional para um assunto tão importante para os trabalhadores.”
Nas últimas semanas, Messias tem procurado ministros do Supremo para expor os argumentos do governo sobre a matéria. A Advocacia-Geral da União (AGU) também pediu o adiamento do julgamento por mais 30 dias – o que foi rejeitado por Barroso. No mês passado, a análise já foi adiada a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O julgamento foi retomado nesta quinta-feira no Supremo, mas foi suspenso por Zanin. Ele tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento.
Há três votos para que a correção seja no mínimo igual à da caderneta de poupança a partir de 2025. Barroso mudou seu voto no início da sessão para incluir essa modulação, citando preocupação com o arcabouço fiscal.
O FGTS tem correção de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR) – em novembro, este índice está em 0,08%. O partido Solidariedade, que propôs a ação, pede que esse cálculo seja substituído por algum índice ligado à inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A rentabilidade da poupança é de 6,17% ao ano mais a variação da TR. A AGU estima impacto de R$ 31 bilhões em quinze anos com a correção monetária igual à poupança.
