06/06/2018 - 10:24
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nessa terça-feira, 5, ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova relação de 46 transportadoras sujeitas a multas por obstrução de rodovias durante a paralisação de caminhoneiros.
Na petição, a AGU cobra R$ 506,5 milhões das companhias. Com os R$ 339,5 milhões que já eram cobrados de outras 96 transportadoras, o valor total que deverá ser pago pelas companhias já chega aos R$ 846 milhões. As infrações foram constatadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
As multas são referentes ao descumprimento da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. O ministro acolheu pedido de Medida Cautelar da Advocacia-Geral da União e autorizou o uso de força e a imposição de multa de R$ 100 mil por hora às entidades responsáveis pelos atos e de R$ 10 mil por dia para cada motorista.
Moraes estabeleceu ainda um prazo de 15 dias para as empresas incluídas nas primeiras relações encaminhadas pela AGU para o STF pagarem voluntariamente R$ 208,5 milhões que são cobrados delas. Caso isso não ocorra, os bens das companhias poderão ser bloqueados.
Em decisão, o ministro afirmou que o “abuso no exercício dos direitos constitucionais de reunião e greve acarretou um efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”.
